Embargos à Execução Fiscal 0001428-69.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.110.975,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

OSCAR MADUREIRA SILVA

CPF

Autor

OSMAR DE MADUREIRA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OSCAR MADUREIRA SILVA

CPF

Autor

OSMAR DE MADUREIRA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de OSCAR MADUREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR DE MADUREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: OSMAR DE MADUREIRA SILVA, OSCAR MADUREIRA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA MARIA PARISI - SP116515 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA MARIA PARISI - SP116515 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149582558: Nada a apreciar, uma vez que o pedido de retificação das CDAs, em virtude do julgado proferido nos presentes embargos, deve ser direcionado ao feito principal e naquele analisado. Retornem os autos ao arquivo findo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001428-69.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 19:10

Desentranhado o documento

22/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:37

Processo Desarquivado

04/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:02

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de OSCAR MADUREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de OSMAR DE MADUREIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 08:02

Despacho

•18/01/2022, 15:36

04/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: OSMAR DE MADUREIRA SILVA, OSCAR MADUREIRA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA MARIA PARISI - SP116515 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA MARIA PARISI - SP116515 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149582558: Nada a apreciar, uma vez que o pedido de retificação das CDAs, em virtude do julgado proferido nos presentes embargos, deve ser direcionado ao feito principal e naquele analisado. Retornem os autos ao arquivo findo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001428-69.2008.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:36

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 19:10

Desentranhado o documento

22/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:37

Processo Desarquivado

04/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 17:02

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de OSCAR MADUREIRA SILVA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:03

Decorrido prazo de OSMAR DE MADUREIRA SILVA em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:23

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:48

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2020, 14:25

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2020, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2020, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO NO SISTEMA PJE

14/10/2020, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 17:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/09/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2020, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2020, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061260000491

05/02/2020, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

23/01/2020, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/348

23/01/2020, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ACÓRDÃO DO STJ Complemento Livre: NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO

21/10/2019, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/10/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/10/2019 PedidoJF: 1391-2/2019 Prot: 326191021008860

21/10/2019, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2019 (2a. Vara)

22/03/2019, 11:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.30/2019 (2a. Vara)

22/03/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2010 (2a. Vara)

18/05/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/261

05/04/2010, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

09/03/2010, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

09/03/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2010, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2010, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

11/01/2010, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2009, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 168/171

07/12/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: .

03/11/2009, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2009, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2009, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1384

15/09/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2361/2370

13/08/2009, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 09:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRF 03 Complemento Livre: .

21/11/2008, 14:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/11/2008, 01:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

29/10/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2008, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/460

07/10/2008, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: .

15/09/2008, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2008, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2008, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2008, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2008, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/04/2008, 13:04

Despacho

•03/03/2021, 11:48

Despacho

•02/03/2021, 18:48

Documentos Diversos

•09/10/2020, 11:42