Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003614-93.2020.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

FERNANDO CESAR SCHIAVINATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO

OAB/SP 372084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

FERNANDO CESAR SCHIAVINATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:03

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 19:02

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:40

10/04/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:03

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/03/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:40

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 11:58

Juntada de certidão

27/01/2026, 19:14

Juntada de certidão

27/01/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 10:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:56

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/10/2024, 15:16

Expedição de Informação

01/10/2024, 15:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2024, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/02/2024, 16:32

Expedição de Informação

26/02/2024, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

09/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 19:45

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 19:45

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:15

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:23

Expedição de Informação

20/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado

13/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2023, 18:33

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2023, 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO CESAR SCHIAVINATO - CPF: 150.436.988-29 (AUTOR).

11/01/2023, 15:31

Concedida a Medida Liminar

11/01/2023, 15:31

Audiência JULGAMENTO designada para 17/02/2023 14:00 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

20/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCHIAVINATO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Decisão em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 15:49

Audiência JULGAMENTO cancelada para 09/03/2022 14:15 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

07/02/2022, 14:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO CESAR SCHIAVINATO Advogado do(a) AUTOR: KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO - SP372084 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO 1. 1. Para fins de fixação de competência, caso ainda não tenha feito, manifeste-se expressamente a parte autora se renuncia a valores que eventualmente excedam a alçada do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. 2. A comprovação dos fatos e causa de pedir que embasam o objeto da presente ação independe de prova oral. Portanto, retire-se da pauta de audiências. 3. Dou por encerrada a instrução. 4. Se em termos (havendo renúncia), considerando a criação da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) pela RESOLUÇÃO CJF3R Nº 66, de 16 de abril de 2021, com objetivo de padronização dos métodos de trabalho correspondentes às áreas de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária de São Paulo, à serventia para que, em momento oportuno, proceda ao saneamento e, se necessário, ao encaminhamento de formulário próprio à CECALC, nos termos do Comunicado nº 01/2021 – DFORSP/CECALC, em ordem cronológica, e com base no artigo 4º e parágrafos da Resolução CJF3R n. 66. 5. Após, venham conclusos para julgamento. I. #Jundiaí, {dataAtual}. 1. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003614-93.2020.4.03.6304

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:26

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO CESAR SCHIAVINATO Advogado do(a) AUTOR: KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO - SP372084 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003614-93.2020.4.03.6304 Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período de trabalho especial e sua conversão em comum. Intime-se a parte autora a indicar exatamente os períodos controvertidos, ou seja, que o INSS não reconheceu administrativamente (com data de início e fim) caso ainda não o tenha feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concedo, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de cópia integral do PA, bem como eventuais documentos necessários à comprovação dos períodos especiais pretendidos (PPPs etc). Decorrido o prazo, apresentada documentação, dê-se ciência ao INSS. Após, retornem novamente conclusos. #Jundiaí, {dataAtual}.

20/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 08:52

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000431 - - (MANDADO) 2021/6304000431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304000809 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2021, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304000809 - - (DECISÃO) 2021/6304000809 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/02/2021 DECISÃO JEF2021/6304000809

04/02/2021, 11:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304000809 - FERNANDO CESAR SCHIAVINATO

04/02/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000431 - Nº 2021/6304000431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 19:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304000809 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000032

01/02/2021, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6304000809

29/01/2021, 14:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6304000809 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/01/2021, 14:17

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/01/2021 DESPACHO JEF2021/6304000094

22/01/2021, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304000094 - FERNANDO CESAR SCHIAVINATO

22/01/2021, 09:40

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6304000002

14/01/2021, 14:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304000094 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000005

12/01/2021, 11:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304000094

11/01/2021, 17:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6304000002 - EXP. 2021/6304000004

11/01/2021, 17:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

18/12/2020, 17:00

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Despacho

•22/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:44

Despacho

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•10/06/2024, 15:24

Despacho

•06/05/2024, 16:49

Acórdão

•30/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:45

Documento Comprobatório

•20/01/2023, 16:23

Sentença

•11/01/2023, 18:33

Sentença

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•02/02/2022, 19:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:40

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Despacho

•22/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:44

Despacho

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•10/06/2024, 15:24

Despacho

•06/05/2024, 16:49

Acórdão

•30/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 19:45

Documento Comprobatório

•20/01/2023, 16:23

Sentença

•11/01/2023, 18:33

Sentença

•11/01/2023, 15:31

Decisão

•02/02/2022, 19:26

Decisão

•19/01/2022, 08:52

Decisões Primeiro Grau

•29/01/2021, 14:17

Despacho

•11/01/2021, 17:34