Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/11/2023, 15:11Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 15:09Decorrido prazo de SET URBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 20:05Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 17:58Publicado Acórdão em 23/10/2023.
24/10/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 18:32Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:14Embargos de Declaração Acolhidos
19/10/2023, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023, 13:07Juntada de certidão de julgamento
11/10/2023, 12:56Decorrido prazo de SET URBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:08Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:03Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:03