Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006357-04.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS

OAB/SP 404974·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGUES ZANZARINI

OAB/SP 333373·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MACHADO SILVA

OAB/SP 71389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

23/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JAIR GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/05/2025, 16:18

Publicado Sentença em 06/05/2025.

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 22:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:22

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025

23/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2025, 22:59

Sentença

•04/05/2025, 22:59

28/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JAIR GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/05/2025, 16:18

Publicado Sentença em 06/05/2025.

13/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 22:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

18/02/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

18/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:36

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:17

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 15:17

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:16

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 15:16

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de JAIR GOMES DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:36

Publicado Despacho em 11/12/2024.

12/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JAIR GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de JAIR GOMES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2024, 19:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/01/2022, 01:33

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEREZA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO RODRIGUES ZANZARINI - SP333373, JOSE CARLOS MACHADO SILVA - SP71389 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 118343061: vista à parte autora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006357-04.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/09/2021, 12:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/09/2021, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2021, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

02/03/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2021, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2021, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação da autora Complemento Livre: 202061390000209

03/09/2020, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da parte Complemento Livre: 202061390000208

27/08/2020, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2020, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/752

20/03/2020, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: pedido de desarquivamento Complemento Livre: 202061390000088

06/03/2020, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/03/2020, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/03/2020 PedidoJF: 25-1/2020 Prot: 339200305008424

05/03/2020, 09:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 158/2018 (1a. Vara)

18/09/2018, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.158/2018 (1a. Vara)

18/09/2018, 12:13

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA O REU Data do Último Prazo: 13/07/2018 Complemento Livre:

18/09/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/06/2018, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 547/548

23/02/2018, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2018, 08:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

07/02/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2018, 10:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 407/409

08/11/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 11:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170139099 - OFICIO Nº 20170013606R

07/07/2017, 07:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170139098 - OFICIO Nº 20170013603R

07/07/2017, 07:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170139097 - OFICIO Nº 20170013601R

07/07/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

12/05/2017, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 478/480

04/05/2017, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 327/337

02/12/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2016, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2016, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661320001497

02/09/2016, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661320001497

02/09/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/629

12/08/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TEREZA GOMES DE OLIVEIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:147 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/08/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO INSS Complemento Livre: 201661100012240

21/07/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/05/2016, 10:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 353/366

13/04/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/04/2016, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPLANTACAO DE BENEFICIO Complemento Livre: 201661390001839

11/04/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661320000422

15/03/2016, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 00063570420114036139

11/03/2016, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1190/1197

23/02/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE RE Complemento Livre: 201561100021095

19/11/2015, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/10/2015, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 943/948

08/10/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100016180

21/09/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/08/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/07/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2015 (1a. Vara)

29/04/2015, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561320000665

27/04/2015, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 853/865

08/04/2015, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100005186

27/03/2015, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/02/2015, 07:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 974/1058

08/01/2015, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2014, 07:14

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

11/12/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/01/2014, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 544/546

13/12/2013, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2012, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011320000091 Complemento Livre:

26/05/2011, 07:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2011, 13:43

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:16

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Despacho

•19/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Despacho

•07/06/2024, 12:42

Despacho

•07/06/2024, 12:42

Despacho

•22/04/2024, 18:25

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/05/2025, 22:59

Sentença

•04/05/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:16

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Despacho

•19/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Despacho

•07/06/2024, 12:42

Despacho

•07/06/2024, 12:42

Despacho

•22/04/2024, 18:25

Despacho

•10/11/2023, 18:38

Despacho

•19/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:36

Despacho

•23/02/2022, 10:43

Despacho

•18/02/2022, 10:39

Despacho

•19/01/2022, 09:49