Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009993-75.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

AGENOR LEME DA TRINDADE

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 127068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

AGENOR LEME DA TRINDADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Despacho

•13/03/2026, 13:17

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18/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:30

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 08:17

Publicado Despacho em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:56

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 17:56

Juntada de cálculos judiciais

28/02/2025, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:23

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 18:23

Juntada de cálculos judiciais

18/09/2024, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:01

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:44

Embargos de declaração acolhidos

21/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:50

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de réplica

20/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:28

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de AGENOR LEME DA TRINDADE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENOR LEME DA TRINDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER RODRIGUES DE LIMA - SP127068 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 34736299: vista à parte autora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009993-75.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

17/03/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 12:09

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:23

Juntada de certidão

18/05/2020, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 16:45

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:14

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2019, 16:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:20

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:13

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2019, 06:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO DE JULGAMENTO UNÂNIME Complemento Livre: AI Nº 50219644620174030000

04/07/2019, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO REQUISITÓRIO Complemento Livre: PRECATÓRIO

04/04/2019, 11:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190063567 - OFICIO Nº 20180028148R

29/03/2019, 08:04

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190063566 - OFICIO Nº 20180028147R

29/03/2019, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/609

15/02/2019, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/11/2018, 14:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 667/669

26/09/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/02/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/319

17/01/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Agravo de Instrumento Complemento Livre: 201761100019084

19/12/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/10/2017, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/09/2017, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/442

19/09/2017, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 06:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/07/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761390003042

14/07/2017, 08:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 337/338

30/06/2017, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/06/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/04/2017, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/04/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761390000552

17/02/2017, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/291

03/02/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AGENOR LEME DA TRINDADE X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:184 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

01/02/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO INSS Complemento Livre: 201661100021501

24/11/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/09/2016, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 625/629

12/08/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390004232

02/08/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2016, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/128

27/07/2016, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Implantação do benefíio Complemento Livre: 201661390003897

21/07/2016, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do autor Complemento Livre: 201661390003687

11/07/2016, 14:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 964/978

30/06/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/06/2016, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE RÉ Complemento Livre: 201661100010278

21/06/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 05:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/04/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1190/1197

23/02/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201661390000421

29/01/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2015, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2015, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/201

04/11/2015, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100017561

23/10/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/09/2015, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

24/08/2015, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2012 (1a. Vara)

07/08/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390004542 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

21/06/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2012, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 692/712

15/06/2012, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:38

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

04/06/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100000759 Complemento Livre: APELACAO

03/02/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/12/2011, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 14:54

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECEBIMENTO DE PELACAO DO AUTOR

12/12/2011, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 07:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2011, 15:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:31

Despacho

•21/07/2025, 17:19

Despacho

•19/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:56

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Decisão

•21/08/2024, 13:44

Decisão

•21/08/2024, 09:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:31

Despacho

•21/07/2025, 17:19

Despacho

•19/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:56

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:23

Decisão

•21/08/2024, 13:44

Decisão

•21/08/2024, 09:33

Despacho

•20/05/2024, 12:50

Despacho

•22/06/2023, 13:02

Despacho

•28/04/2023, 09:04

Despacho

•29/04/2022, 10:02

Despacho

•19/01/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:34

Decisão

•18/05/2020, 07:39

Despacho

•12/05/2020, 18:30

Despacho

•18/02/2020, 17:08

Despacho

•27/11/2019, 11:42

Despacho

•26/11/2019, 17:13