Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2023, 09:50Transitado em Julgado em 14/03/2023
15/03/2023, 09:46Decorrido prazo de NSK BRASIL LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:06Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 00:07Publicado Acórdão em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:07Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 16:46Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 16:46Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2023, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 17:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 17:11Juntada de certidão de julgamento
09/02/2023, 17:07Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:25Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:25