Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001394-33.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 61.894,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

ASAEL RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA

OAB/SP 317074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

ASAEL RODRIGUES DE BARROS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CALCADOS CANYON LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

15/05/2026, 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2026, 16:59

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:47

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1124

30/03/2026, 18:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número

30/03/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(217)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

15/05/2026, 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/05/2026, 16:59

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:16

Despacho

•06/04/2026, 16:08

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legal

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15/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:47

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1124

30/03/2026, 18:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número

30/03/2026, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

11/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:21

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 14:29

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de embargos à execução

12/04/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:51

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 16:23

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:58

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:12

Expedição de Informação

10/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

10/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/07/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de decisão

06/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:46

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 19:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:16

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

01/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASAEL RODRIGUES DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001394-33.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Converto o julgamento em diligência. Na decisão de id 41495707 determinei a remessa dos autos ao perito para que elucidasse se, ainda que intermitente, o ruído ao qual se sujeitava o requerente era prejudicial à sua saúde, avaliando o tempo efetivo de exposição (horas de exposição) em observância aos limites estipulados pela legislação de regência. Considerando ainda se tal exposição, face a necessária e obrigatória exposição ao agente nocivo ruído, redundava na transposição do limite de tolerância ou dose, consideradas no tempo efetivo da exposição ao agente nocivo no ambiente de trabalho, durante a sua jornada. Ocorre que, em seus esclarecimentos (id 43700361), o vistor ateve-se a mencionar que “... por ser intermitente o autor não estava exposto ao ruído durante todo o tempo que estava realizando suas atividades, porém o ruído está presente nas atividades realizadas pelo mesmo.”. Assim, a questão não foi esclarecida a contento, pois o perito não delimitou as horas de exposição, tampouco as confrontou com os limites estipulados em lei para verificação de eventual insalubridade. Portanto, tornem os autos ao perito para que cumpra o quanto determinando, aclarando a questão pormenorizadamente. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias úteis. Int. Cumpra-se. FASE ATUAL: LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR JUNTADO AOS AUTOS. VISTA À PARTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. FRANCA, 14 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2021, 22:52

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 14:01

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 04:50

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:06

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:32

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 16:56

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2021, 19:26

Decorrido prazo de CALCADOS CANYON LTDA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:09

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:14

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2020, 00:14

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2020, 16:47

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:21

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2020, 23:21

Juntada de certidão

08/06/2020, 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2019, 12:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:51

Juntada de ato ordinatório

10/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2019, 00:56

Juntada de certidão

15/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2019, 14:51

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/08/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:32

Conclusos para despacho

06/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2019, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

08/10/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2018, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 18:37

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2018, 15:37

Publicado Intimação em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 12:26

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2018, 17:07

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 16:57

Decorrido prazo de ASAEL RODRIGUES DE BARROS em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:54

Conclusos para despacho

15/02/2018, 19:36

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2017, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 19:01

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2017, 13:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/11/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 15:32

Despacho

•04/11/2024, 17:42

Despacho

•30/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:23

Despacho

•12/08/2024, 16:47

Decisão

•04/06/2024, 15:44

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Despacho

•26/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:04

Decisão

•22/02/2024, 16:50

Despacho

•25/01/2024, 19:11

Despacho

•23/01/2024, 18:18

Todos os documentos(49)

Despacho

•09/04/2026, 17:16

Despacho

•06/04/2026, 16:08

Despacho

•04/11/2024, 17:42

Despacho

•30/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:23

Despacho

•12/08/2024, 16:47

Decisão

•04/06/2024, 15:44

Decisão

•27/05/2024, 17:29

Despacho

•29/04/2024, 13:13

Despacho

•26/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:04

Decisão

•22/02/2024, 16:50

Despacho

•25/01/2024, 19:11

Despacho

•23/01/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 19:29

Despacho

•15/09/2023, 18:27

Despacho

•12/09/2023, 10:48

Despacho

•17/07/2023, 13:48

Acórdão

•10/04/2023, 13:52

Acórdão

•04/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:27

Decisão

•31/10/2022, 18:00

Despacho

•08/08/2022, 16:01

Despacho

•04/08/2022, 17:41

Sentença

•18/05/2022, 14:16

Sentença

•16/05/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:57

Despacho

•05/11/2021, 13:13

Decisão

•18/08/2021, 20:06

Decisão

•16/08/2021, 15:41

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 14:50

Despacho

•05/04/2021, 18:38

Despacho

•30/03/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:52

Despacho

•09/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:20

Despacho

•22/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:50

Despacho

•31/07/2019, 15:32

Despacho

•07/02/2019, 14:19

Despacho

•18/06/2018, 12:26

Despacho

•21/03/2018, 16:57

Despacho

•14/12/2017, 19:01