Execução Fiscal 0032282-96.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 26.476.920,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARCHETTI MARCONDES

OAB/SP 234490·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

OAB/SP 109717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 426/2023

02/08/2023, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.426/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:47

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 22:08

Todas as movimentações(181)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 426/2023

02/08/2023, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 22:51

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 19:28

Despacho

•13/05/2023, 09:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.426/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/06/2023, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 15:47

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

07/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

24/02/2023, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:20

Juntada de comunicações

20/07/2022, 19:09

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

05/03/2022, 07:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL MARCHETTI MARCONDES - SP234490 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032282-96.2013.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente a se manifestar sobre a suficiência e regularidade do depósito de ID nº 160547688 no prazo de 5 dias. Estando em termos, defiro a substituição postulada, autorizando o desentranhamento da carta de fiança de fls. 24/35, ID nº 35275330, mediante apresentação de cópias e recibo nestes autos. Deve a parte interessada entrar em contato com a Secretaria desta 1ª Vara de Execuções Fiscais, através do e-mail institucional [email protected], a fim de agendar dia e hora para a realização do desentranhamento. Intimem-se as partes e, cumprido o determinado, intime-se a Exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

05/01/2022, 09:23

Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:50

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:55

Mandado devolvido cumprido

25/10/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:56

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 20:15

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

20/12/2020, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:41

Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:13

Decorrido prazo de LABEL PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de certidão

05/09/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2020, 08:40

Juntada de certidão

05/09/2020, 08:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2020, 17:36

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 16:01

Proferida decisão interlocutória

18/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 17:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - A PEDIDO - BAIXA 133 -21

29/07/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 13:30

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2020, 13:19

Juntada de certidão

17/07/2020, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2020, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS PARA O PJE

08/07/2020, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820013155 Complemento Livre:

02/07/2020, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/266

04/03/2020, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820108330 Complemento Livre: CLS URG M4

14/01/2020, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/380

12/12/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019618200939441 Complemento Livre: CLS EMB DECLAR M4

14/11/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 13:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Deurso de prazo para manifestação das partes aera da publiação no DJE Complemento Livre: CARGA AGOSTO

23/08/2019, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/195

25/07/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820007584 Complemento Livre: CLS JAN

18/02/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137761 Complemento Livre: CLS JAN

16/01/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 11:50

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0047371-62.2013.403.6182 - Apenso

25/09/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820085891 Complemento Livre: CLS URG

30/08/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

23/02/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 12:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

15/04/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

16/11/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2015, 09:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 12:48

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS OUTUBRO

14/10/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2014, 07:57

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP

07/08/2014, 13:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP JULHO Complemento Livre:

30/07/2014, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/140

30/07/2014, 07:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

22/07/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820092448 Complemento Livre: CLS JULHO

17/07/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC FN Complemento Livre:

10/07/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820069975 Complemento Livre:

16/05/2014, 15:13

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP Complemento Livre:

09/05/2014, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM. JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE DE BALCAO

09/05/2014, 13:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ADP MAIO Complemento Livre:

07/05/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/199

07/05/2014, 07:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: MESA 1 - PBL

30/04/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820139545 Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

22/11/2013, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC FN Complemento Livre:

08/11/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/11/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/11/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2013, 09:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URGENTE

18/10/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820130622 Complemento Livre:

16/10/2013, 09:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA AGOSTO

29/08/2013, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

14/08/2013, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/08/2013, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 13:35

Decisão

•29/07/2022, 14:20

Decisão

•07/07/2022, 19:26

Comunicações

•12/05/2022, 10:24

Decisão

•19/01/2022, 09:51

Decisão

•17/01/2022, 19:06

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•22/04/2021, 20:15

Decisão

•14/04/2021, 17:52

Decisão

•18/08/2020, 16:01

Decisão

•18/08/2020, 12:06

Decisão

•24/07/2020, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/06/2023, 19:28

Despacho

•13/05/2023, 09:58

Decisão

•29/07/2022, 14:20

Decisão

•07/07/2022, 19:26

Comunicações

•12/05/2022, 10:24

Decisão

•19/01/2022, 09:51

Decisão

•17/01/2022, 19:06

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•04/08/2021, 11:35

Decisão

•22/04/2021, 20:15

Decisão

•14/04/2021, 17:52

Decisão

•18/08/2020, 16:01

Decisão

•18/08/2020, 12:06

Decisão

•24/07/2020, 16:07

Decisão

•17/07/2020, 13:30