Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013756-79.2016.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:37

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:37

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ADILSON CLAUDIO MARTINS STEWART

CPF 046.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

DULCILENE SANTOS DE PAULA

OAB/SP 397667•Representa: PASSIVO

LUCIANO DIAS SANTOS

OAB/SP 430797•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO COSTA SILVERIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

01/03/2026, 10:54

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 18:42

Decorrido prazo de ADILSON CLAUDIO MARTINS STEWART em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:02

Expedição de outros documentos

16/12/2025, 13:29

Expedição de outros documentos

11/12/2025, 12:55

Expedição de outros documentos

11/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 11:30

Expedição de outros documentos

04/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 14:51

Expedição de outros documentos

19/11/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:39

Decisão

•07/10/2025, 17:06

Despacho

•12/08/2025, 17:19

Acórdão

•25/07/2025, 13:44

Acórdão

•28/04/2025, 14:43

Despacho

•26/02/2025, 15:40

Despacho

•19/12/2022, 18:11

Despacho

•23/11/2022, 13:01

Despacho

•21/11/2022, 14:15

Sentença

•06/06/2022, 18:40

Sentença

•06/06/2022, 18:39

Sentença

•06/06/2022, 18:29

Despacho

•19/01/2022, 10:10

Despacho

•19/01/2022, 10:09

Despacho

•10/01/2022, 13:44

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