Procedimento Comum Cível 5002304-13.2019.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002304-13.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDOMIRO MIRANDA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA - SP224707-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 216543724: Considerando que foi reconhecido o direito ao benefício e ainda que se trata de benefício de caráter alimentar, concedo a tutela de urgência, a fim de determinar ao INSS a imediata implementação da aposentadoria especial em favor da parte autora, sob pena de desobediência, oficiando-se àquela autarquia, com cópia desta decisão. Deixo, por ora, de fixar multa diária para o caso de descumprimento da decisão. São Paulo, 22 de dezembro de 2021. dearaujo PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002304-13.2019.4.03.6106 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2020, 12:28

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:28

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 15:29

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:55

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 08:13

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:02

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 14:55

Despacho

•01/09/2020, 08:13

—

Partes do Processo(232)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 08/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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