Execução de Título Extrajudicial 0018257-58.1998.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0018257-58.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE HERCULINO ALCANTARA CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI - SP194306 D E S P A C H O ID 84394818: Considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, em desfavor de JOSÉ HERCULINO ALCÂNTARA CARVALHO, CPF: 088.454.094-49, até o valor de R$ 37.849,30 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos - atualização até 07/05/1998), procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de eventuais veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0018257-58.1998.4.03.6100 intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Para pesquisa de bens do devedor, informe no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços de CETIP e FENSEG. Cumprida a determinação supra, autorizo expedição de ofícios a esses órgãos para pesquisa de bens do executado. I.C. São Paulo, 10 de dezembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HERCULINO ALCANTARA CARVALHO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(27)