Agravo de Instrumento 5011738-40.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 232.488,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CARLOS DANIEL GOMES TONI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE DE MOURA MACEDO

OAB/SP 275038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CARLOS DANIEL GOMES TONI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

9 VARA CIVEL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 15/04/2023

15/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES TONI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:47

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2023, 18:50

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 15/04/2023

15/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL GOMES TONI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 21:42

Acórdão

•22/02/2023, 12:22

01/03/2023, 16:47

Publicado Acórdão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2023, 18:50

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2023, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2022, 11:00

Conclusos com embargos de declaração

10/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:54

Conhecido o recurso de CARLOS DANIEL GOMES TONI - CPF: 172.587.868-21 (AGRAVANTE) e não-provido

20/10/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CARLOS DANIEL GOMES TONI Advogado do(a) AGRAVANTE: REGIANE DE MOURA MACEDO - SP275038-A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando a publicação da Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei n. 8.429/1992, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011738-40.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA intime-se a parte agravante, bem como a parte agravada para manifestação. Após, abra-se vista ao MPF (2° grau). São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:27

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/05/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2021, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 11:35

Declarada incompetência

27/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de custas

26/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/05/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 12:51

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 20:05

Ato ordinatório

•04/11/2022, 12:59

Ato ordinatório

•04/11/2022, 12:58

Acórdão

•21/10/2022, 10:54

Acórdão

•19/10/2022, 17:39

Despacho

•19/01/2022, 10:11

Despacho

•18/01/2022, 21:27

Despacho

•02/06/2021, 15:16

Despacho

•02/06/2021, 14:53

Decisão

•27/05/2021, 10:57