Execução Fiscal 5023151-02.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023151-02.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: THIAGO LUCAS SANTOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO - SP234460 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023151-02.2019.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa, juntada à inicial. Citado o executado, foi determinado o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, que resultou parcialmente positivo (id 47549795). No curso da ação, o exequente requereu a suspensão do feito, em razão de acordo para parcelamento do débito firmado entre as partes. O executado compareceu aos autos para noticiar o cumprimento do acordo e requerer o desbloqueio dos valores penhorados (id 150294623). Juntou documentos. O pedido foi indeferido pelo id 170374658. O exequente noticiou a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução com fulcro no artigo 924, II do CPC, requerendo ainda o desbloqueio de eventuais bens e valores constritos nos autos em favor da executada, bem como renunciando ao prazo recursal (id 238905589). Volta o executado aos autos para requerer a extinção do feito e o desbloqueio dos ativos financeiros (id 239797230). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Promova a Secretaria a inclusão de minuta no Sistema SisbaJud para a liberação dos valores bloqueados. Após a intimação da parte executada, nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 14:19

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:10

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 10:28

Decisão

•02/12/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: THIAGO LUCAS SANTOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO - SP234460 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023151-02.2019.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa, juntada à inicial. Citado o executado, foi determinado o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, que resultou parcialmente positivo (id 47549795). No curso da ação, o exequente requereu a suspensão do feito, em razão de acordo para parcelamento do débito firmado entre as partes. O executado compareceu aos autos para noticiar o cumprimento do acordo e requerer o desbloqueio dos valores penhorados (id 150294623). Juntou documentos. O pedido foi indeferido pelo id 170374658. O exequente noticiou a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução com fulcro no artigo 924, II do CPC, requerendo ainda o desbloqueio de eventuais bens e valores constritos nos autos em favor da executada, bem como renunciando ao prazo recursal (id 238905589). Volta o executado aos autos para requerer a extinção do feito e o desbloqueio dos ativos financeiros (id 239797230). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Promova a Secretaria a inclusão de minuta no Sistema SisbaJud para a liberação dos valores bloqueados. Após a intimação da parte executada, nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Decisão em 06/12/2021.

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