Execução Fiscal 0007842-13.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

IVANA SEBASTIANA POTENZA MAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:53

Processo Desarquivado

04/10/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 27/02/2023

01/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:41

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:03

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 16:40

Sentença

•16/02/2023, 16:59

04/10/2023, 15:53

Processo Desarquivado

04/10/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 27/02/2023

01/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:41

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 14:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 14:40

Decorrido prazo de IVANA SEBASTIANA POTENZA MAGAO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: IVANA SEBASTIANA POTENZA MAGAO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007842-13.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Intime-se PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:37

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 09:38

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:13

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:44

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:40

Conclusos para despacho

12/09/2021, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2021, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de IVANA SEBASTIANA POTENZA MAGAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:20

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:43

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

09/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 18:21

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 16:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

29/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 15:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

26/05/2020, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:58

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 17:25

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/02/2020, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2020, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000003500 Complemento Livre:

28/01/2020, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2020, 10:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2019, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA - CIENCIA DAS INTIMAÇÕES Complemento Livre: CRF-SP

15/01/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000166615 Complemento Livre:

03/12/2018, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre:

09/11/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1203.2018.00568 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

29/10/2018, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1203.2018.00568 EM 23/08/2018 (Guia 2018.0116)

28/08/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000107557 Complemento Livre:

31/07/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre: AVISO DE RECEBIMENTO

11/06/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000067197 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL Complemento Livre:

08/05/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033925 Complemento Livre:

20/03/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

24/01/2018, 16:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

12/12/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1203.2017.01149 EM 17/11/2017 (Guia 2017.0148)

21/11/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 07:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2017, 12:36

Sentença

•29/11/2022, 17:03

Sentença

•29/11/2022, 13:45

Despacho

•07/01/2022, 16:19

Despacho

•07/01/2022, 15:30

Decisão

•16/12/2021, 12:37

Decisão

•15/12/2021, 09:38

Despacho

•28/10/2021, 13:27

Despacho

•27/10/2021, 15:26

Despacho

•08/10/2021, 17:44

Despacho

•22/09/2021, 08:16

Despacho

•13/09/2021, 17:13

Despacho

•13/09/2021, 08:40

Despacho

•17/08/2021, 16:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/10/2023, 16:40

Sentença

•16/02/2023, 16:59

Sentença

•29/11/2022, 17:03

Sentença

•29/11/2022, 13:45

Despacho

•07/01/2022, 16:19

Despacho

•07/01/2022, 15:30

Decisão

•16/12/2021, 12:37

Decisão

•15/12/2021, 09:38

Despacho

•28/10/2021, 13:27

Despacho

•27/10/2021, 15:26

Despacho

•08/10/2021, 17:44

Despacho

•22/09/2021, 08:16

Despacho

•13/09/2021, 17:13

Despacho

•13/09/2021, 08:40

Despacho

•17/08/2021, 16:39

Decisão

•21/07/2021, 13:43

Decisão

•20/07/2021, 17:56

Despacho

•28/06/2021, 11:28

Despacho

•25/06/2021, 18:37

Despacho

•09/06/2021, 14:54

Despacho

•09/06/2021, 10:59

Despacho

•21/05/2021, 18:21

Despacho

•18/05/2021, 18:01

Despacho

•10/05/2021, 10:44

Despacho

•07/05/2021, 18:55

Despacho

•20/05/2020, 13:12

Despacho

•17/03/2020, 14:58

Despacho

•20/02/2020, 18:03