Apelação Cível 5000151-14.2022.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Ponta Porã 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO HAROLDO MARQUES DE BERNARDO CASTRO E SILVA

OAB/PR 59760·CPF·Representa: Réu

ZILMA MARQUES DE BERNARDO CASTRO E SILVA

OAB/MS 12424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PRESIDENTE DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CLAUDINEIA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTA PORA/MS - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FERNANDES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Publicado Decisão em 29/01/2025.

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2025, 13:07

Conhecido o recurso e não-provido

27/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 22:34

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDINEIA FERNANDES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:44

Publicado Decisão em 29/01/2025.

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 13:07

Decisão

•27/01/2025, 11:15

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2025, 13:07

Conhecido o recurso e não-provido

27/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:26

Juntada de certidão

13/12/2024, 06:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 06:09

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/12/2024, 06:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/12/2024, 15:41

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 15:04

Despacho

•16/01/2025, 15:44

Despacho

•16/01/2025, 15:28

Despacho

•14/10/2024, 19:26

Sentença

•12/09/2024, 15:16

Despacho

•08/03/2022, 17:22

Decisão

•18/01/2022, 14:37