Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000076-25.2022.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.577,78

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:13

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

14/04/2026, 19:05

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:44

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2026, 19:04

15/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:13

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

14/04/2026, 19:05

Proferida decisão interlocutória

14/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/10/2025, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2025, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 08:49

Publicado Sentença tipo A em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:23

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2025, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/08/2025, 14:20

Expedição de Informação

29/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:38

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/05/2025, 17:14

Mandado devolvido cumprido

28/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 11:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:58

Juntada de certidão

15/05/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2025, 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

20/03/2025, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2025, 14:19

Declarada incompetência

10/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de S. A. BETI - AUTO BETI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 16:38

Mandado devolvido cumprido

29/03/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:08

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de S. A. BETI - AUTO BETI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:20

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2022, 18:06

Mandado devolvido cumprido

27/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:11

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:43

Decorrido prazo de MARCELO JORGETTO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO JORGETTO Advogados do(a) AUTOR: THIAGO PINTO MIGUEL - SP322586, RODOLFO ACCADROLLI NETO - RS71787, DAN MARUANI - RS96656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 1 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000076-25.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de réplica

15/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO JORGETTO Advogados do(a) AUTOR: THIAGO PINTO MIGUEL - SP322586, RODOLFO ACCADROLLI NETO - RS71787, DAN MARUANI - RS96656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000076-25.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 14 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2022, 17:23

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 17:21

Despacho

•15/01/2026, 14:41

Despacho

•14/01/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:18

Sentença tipo A

•08/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:18

Despacho

•23/04/2025, 18:54

Decisão

•10/03/2025, 14:19

Despacho

•13/06/2023, 17:39

Despacho

•06/06/2023, 15:41

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/04/2026, 15:13

Decisão

•14/04/2026, 19:04

Despacho

•15/01/2026, 14:41

Despacho

•14/01/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:18

Sentença tipo A

•08/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:00

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:18

Despacho

•23/04/2025, 18:54

Decisão

•10/03/2025, 14:19

Despacho

•13/06/2023, 17:39

Despacho

•06/06/2023, 15:41

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Despacho

•04/04/2023, 16:30

Despacho

•31/01/2023, 16:16

Despacho

•24/01/2023, 14:09

Despacho

•10/11/2022, 15:07

Despacho

•20/10/2022, 13:31

Despacho

•31/08/2022, 23:38

Despacho

•05/08/2022, 13:56

Despacho

•26/04/2022, 15:14

Despacho

•12/04/2022, 12:51

Despacho

•15/02/2022, 14:21

Despacho

•01/02/2022, 17:37

Despacho

•19/01/2022, 10:44

Despacho

•14/01/2022, 13:24