Execução Fiscal 0004570-91.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 316,80

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO GARCIA VITTA

OAB/MS 22721·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP 159092·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP 212791·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

NELSON PASCHOALOTTO

CPF

Reu

PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2025

01/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/03/2025, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:25

Todas as movimentações(195)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2025

01/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/03/2025, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 00:46

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 18:25

Despacho

•12/08/2024, 12:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:17

Processo Desarquivado

05/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

31/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 09/10/2023

31/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:03

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 22:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:48

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:42

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 19:03

Mandado devolvido cumprido

16/12/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de ANS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 09:36

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de ANS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 21:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de ANS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:43

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:33

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA, NELSON PASCHOALOTTO, PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 D E S P A C H O Quanto ao ID 240455536, aguarde-se a manifestação fazendária, pois o comando retro é suficientemente claro ao dispor que a eventual liberação do saldo depende da confirmação do parcelamento e a data em que foi entabulado. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004570-91.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Intime-se novamente o exequente para resposta, com urgência. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:45

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA, NELSON PASCHOALOTTO, PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 Advogados do(a) EXECUTADO: HERALDO GARCIA VITTA - MS22721, RODRIGO LOPES GARMS - SP159092, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS - SP212791 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente acerca do parcelamento (ID 239880553). Comunique-se à Central de Mandados para que se abstenha do cumprimento de eventual ordem constritiva, caso ainda não aperfeiçoado. Confirmado o acordo, suspendo o curso da cobrança por prazo indeterminado, arquivando-se na forma sobrestada até ulterior provocação e/ou notícia da exclusão/quitação da avença. Adianto que os bens penhorados/bloqueados após a consumação do acordo deverão ser liberados, mantendo-se os anteriores, que permanecerão vinculados como garantia até a integral quitação da avença (art. 151, inc. VI, do CTN). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004570-91.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:35

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS NO PJE

23/06/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2021, 23:22

Decorrido prazo de ANS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de BENEPLAN PLANO DE SAUDE LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:52

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 20:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2021, 20:52

Juntada de certidão

31/05/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/05/2021, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/05/2021, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS 73/19 Complemento Livre: CUMPRIDO

01/12/2020, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO - SUMA Complemento Livre: ACUSA RECEBIMENTO

01/12/2020, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2019.00661 Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA, BLOQUEIO, INTIMAÇÃO - SF - DESPACHO FL. 129

01/12/2020, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/103

26/11/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO - TRF3 - 3ª TURMA Complemento Livre: ACUSA RECEBIMENTO

11/11/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CORREIO ELETRÔNICO AO TRF3 - 3ª TURMA Complemento Livre: ENCAMINHA OFÍCIO 154/2020

11/11/2020, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: TRF3 - COMUNICA RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028339-92.2019.4.03.0000/SP ? 3ª TURMA Complemento Livre:

03/11/2020, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 10:11

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DOS EXECUTADOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 275

16/10/2020, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201961080016069

10/01/2020, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - ANS Complemento Livre: 201961080017118

16/12/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2019, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/10/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - PASCHOALOTTO PARTICIPAÇÕES LTDA E NELSON PASCHOALOTTO Complemento Livre: 201961080015087

15/10/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2019, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADOS - PROCURAÇÃO E CONTRATOS SOCIAIS Complemento Livre: 201961080015064

10/10/2019, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO, PENHORA, BLOQUEIO, INTIMAÇÃO - SF Complemento Livre: 0801.2019.00661 EM 19/08/2019 (Guia 2019.0199)

02/09/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2019, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2019, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080001097

05/02/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/11/2018, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRÔNIO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS Complemento Livre: 201861080023902

28/11/2018, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/11/2018, 10:38

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.65/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2018, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/06/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2018, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080030632

17/10/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/07/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 0740/2017/PAB JF BAURU Complemento Livre: 201761080020694

13/07/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF - TRANSFERÊNCIA DE VALORES Complemento Livre: 698/2017

30/05/2017, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2017, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANS Complemento Livre: 201761080000736

14/01/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/11/2016, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.01389

28/07/2016, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.01389 EM 09/06/2016 (Guia 2016.0260)

24/06/2016, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

20/04/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

21/03/2016, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUCIAL Complemento Livre:

21/03/2016, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

01/03/2016, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0801.2015.02291

13/01/2016, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0801.2015.02291 (Guia 2015.0440)

26/11/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 17:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2015, 10:27

Sentença

•21/08/2023, 16:20

Sentença

•17/07/2023, 13:04

Despacho

•27/03/2023, 16:18

Despacho

•10/01/2023, 09:48

Despacho

•28/11/2022, 10:35

Despacho

•10/06/2022, 16:34

Despacho

•16/05/2022, 16:48

Despacho

•26/01/2022, 13:33

Despacho

•19/01/2022, 10:54

Despacho

•18/01/2022, 17:11

Despacho

•05/10/2021, 20:35