Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001943-91.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 44.572,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

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FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI

CPF

Autor

DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI

OAB/SP 259409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI

CPF

Autor

DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:31

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 24/03/2022

25/03/2022, 17:17

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 12:31

Sentença

•22/02/2022, 11:05

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legal

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03/03/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES, FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI - SP259409 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à Parte Exequente que o feito encontra-se com vista para ciência e levantamento do Precatório/RPV, no Banco Depositário, munido de seus documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação anterior. Segue em anexo o(s) comprovante(s) de depósito judicial, devendo a Parte Beneficiária observar se está(ão) ou não à disposição do juízo ou já liberado para saque. Ciência à Parte Executada do depósito acima informado. Caso ainda exista PRECATÓRIO pendente de pagamento, o feito será remetido ao arquivo/sobrestado, aguardando este pagamento, ou se ainda existe discussão acerca dos cálculos (sendo RPV/PRECATÓRIO incontroverso), será remetido para prosseguimento. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ YACUBIAN ANALISTA JUDICIÁRIO RF 3050 SUPERVISOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001943-91.2013.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES GOULART CAPUTI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:28

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:59

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 11:48

Expedição de outros documentos

16/11/2021, 09:15

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 15:22

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:48

Recebidos os autos

12/08/2021, 19:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

17/07/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 12:57

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2020, 14:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2020, 13:58

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 13:49

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 20:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 07:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005958 Complemento Livre:

06/06/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060005250 Complemento Livre:

20/05/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060004286 Complemento Livre:

20/05/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/05/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2019, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/530

15/04/2019, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060009900 Complemento Livre:

14/06/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060025337 Complemento Livre:

13/12/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2016, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/352

04/11/2016, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060016138 Complemento Livre:

09/08/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2016, 06:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/06/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELET AO SUDP - REITERAÇÃO Complemento Livre: PARA RETIFICAÇÃO

23/06/2016, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELET AO SUDP Complemento Livre: PARA RETIFICAÇÃO

14/06/2016, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DELURDES PELONIA FIORENTINO MENEZES X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:155 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/06/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060001822 Complemento Livre:

11/02/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2016, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 520/527

27/01/2016, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

20/01/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2014 (2a. Vara)

26/03/2014, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060004625 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

17/03/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2014, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 736/799

13/02/2014, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060002294 Complemento Livre: CONTRARRAZAO

04/02/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060002293 Complemento Livre: APELACAO

04/02/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2014, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060038024 Complemento Livre: APELACAO

10/12/2013, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 853/915

21/11/2013, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/11/2013, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2013, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060032797 Complemento Livre:

22/10/2013, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 493/535

17/10/2013, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2013, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060029639 Complemento Livre:

25/09/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2013, 12:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 768/957

12/09/2013, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/08/2013, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060025729 Complemento Livre: CONTESTACAO

19/08/2013, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2013, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2013, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1345/1391

20/06/2013, 06:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: ENVIADA AO SUDP

19/06/2013, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060017812 Complemento Livre:

10/06/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO NO BALCAO Complemento Livre:

23/05/2013, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 997/1030

23/05/2013, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2013, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2013, 15:50

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:40

Despacho

•08/11/2021, 14:43

Despacho

•08/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 08:58

Despacho

•19/08/2021, 15:57

Despacho

•19/08/2021, 14:33

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/02/2022, 12:31

Sentença

•22/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:40

Despacho

•08/11/2021, 14:43

Despacho

•08/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2021, 08:58

Despacho

•19/08/2021, 15:57

Despacho

•19/08/2021, 14:33

Acórdão

•13/07/2021, 13:59

Acórdão

•12/07/2021, 18:16

Contrarrazões

•12/01/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:41

Decisão

•26/06/2020, 18:01

Decisão

•24/06/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:49