Habeas Data Cível 5012916-91.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelRegistro de EmpresaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

WALDEMAR DAINESE FILHO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB/SP 212098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WALDEMAR DAINESE FILHO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

TATIANE UEDA DE MOURA

Terceiro

ARMANDO LUIZ ROVAI

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DAINESE FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WALDEMAR DAINESE FILHO Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - SP212098 APELADO: SUPERINTENDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HABEAS DATA (110) Nº 5012916-91.2020.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:25

Juntada de intimação

07/12/2021, 14:59

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:59

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DAINESE FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 10:56

Despacho

•17/01/2022, 14:37

04/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WALDEMAR DAINESE FILHO Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - SP212098 APELADO: SUPERINTENDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. HABEAS DATA (110) Nº 5012916-91.2020.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:25

Juntada de intimação

07/12/2021, 14:59

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de WALDEMAR DAINESE FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 22:51

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:31

Conclusos para despacho

28/05/2021, 21:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WALDEMAR DAINESE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de Superintendente da Junta Comercial do Estado de São Paulo em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2021, 16:38

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 11:16

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de apelação

14/12/2020, 15:07

Denegado o Habeas Data a WALDEMAR DAINESE FILHO - CPF: 475.228.448-00 (IMPETRANTE)

23/11/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de WALDEMAR DAINESE FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 14:42

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 12:00

Proferida decisão interlocutória

24/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:52

Juntada de certidão

16/07/2020, 09:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 09:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/07/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 09:07

Acórdão

•08/10/2021, 14:23

Acórdão

•07/10/2021, 15:04

Despacho

•01/06/2021, 11:23

Despacho

•31/05/2021, 11:31

Sentença

•23/11/2020, 16:41

Decisão

•28/07/2020, 12:00

Decisão

•24/07/2020, 11:45