Execução Fiscal 0002689-25.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.468,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PAR

Terceiro

SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BEZERRA PEREIRA

OAB/ES 25420·CPF·Representa: Autor

MAGDA HELENA MALACARNE

CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 5525·CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 26585·CPF·Representa: Autor

PAULA VIANNA SECUNDINO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS BEZERRA PEREIRA

OAB/ES 25420·CPF·Representa: Autor

MAGDA HELENA MALACARNE

CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 5525·CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 26585·CPF·Representa: Autor

PAULA VIANNA SECUNDINO

CPF·Representa: Autor

VAGNER LUIZ ESPERANDIO

OAB/SP 219751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 13:30

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:21

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:00

Decisão

•08/02/2023, 13:30

03/03/2023, 16:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 13:30

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:20

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:36

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:06

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS BEZERRA PEREIRA - ES25420, MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, MARIANNA DE ARAUJO COSTA - ES26585 EXECUTADO: SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VAGNER LUIZ ESPERANDIO - SP219751 D E S P A C H O ID 48874147: Primeiramente, tendo em vista o julgamento dos embargos à execução fiscal n.º 0000801-16.2018.4.03.6126 (ID 54351854) e a existência de valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD (arquivo 64 do ID 36137020), proceda-se a Secretaria à transferência da referida quantia para conta à disposição do Juízo. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão dos valores em favor do exequente, conforme orientações e parâmetros indicados no arquivo 03 do ID 48874147. Efetivada a conversão, dê-se nova vista ao exequente para anotações necessárias e requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Santo André, 16 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002689-25.2015.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:58

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SANDRE GAS INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 15:46

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:51

Apensado ao processo 0000801-16.2018.4.03.6126

08/04/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:24

Conclusos para despacho

18/12/2020, 19:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2020, 19:26

Juntada de certidão

08/12/2020, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2020, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2020, 16:06

Decisão

•30/11/2022, 11:20

Decisão

•29/11/2022, 17:35

Despacho

•10/08/2022, 14:49

Despacho

•23/02/2022, 19:06

Despacho

•19/01/2022, 11:00

Despacho

•18/06/2021, 13:57

Traslado de cópias

•26/05/2021, 11:35

Despacho

•08/04/2021, 13:51

Despacho

•08/04/2021, 11:24