Execução Fiscal 0002770-45.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.619,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LEITE SILVESTRE

OAB/SP 136528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI

CNPJ

Reu

WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

RAPHAEL PAGNOSI PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

P L P CARDOSO COBRANCAS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAPHAEL PAGNOSI PACHECO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(312)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/10/2025, 17:17

Despacho

•09/10/2025, 17:47

10/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAPHAEL PAGNOSI PACHECO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de RAPHAEL PAGNOSI PACHECO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL PAGNOSI PACHECO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:05

Mandado devolvido cumprido

08/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:28

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 23:25

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/06/2024, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 20:40

Mandado devolvido cumprido

19/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 16:11

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 19:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:10

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 19:38

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

17/05/2024, 19:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 12:21

Mandado devolvido cumprido

30/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de P L P CARDOSO COBRANCAS - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:04

Publicado Edital em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:04

Publicado Edital em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de P L P CARDOSO COBRANCAS - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:10

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

26/01/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:10

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

18/01/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:38

Mandado devolvido cumprido

02/09/2023, 21:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

02/07/2023, 21:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2023, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2022, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de P L P CARDOSO COBRANCAS - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 16:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/04/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

19/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de P L P CARDOSO COBRANCAS - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP, PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA LEITE SILVESTRE - SP136528 TERCEIRO INTERESSADO: P L P CARDOSO COBRANCAS - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANESSA LEITE SILVESTRE - SP136528 D E S P A C H O Concedo derradeiro prazo, de 10 dias, para que a parte PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI regularize sua representação processual, conforme documentos Num. 41009355 e Num. 44819821. Decorrido o prazo concedido, promova-se a exclusão do sistema processual do advogado cadastrado da parte executada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição Num. 91183037e documentos anexos. Após, venham os autos conclusos para decisão. PRESIDENTE PRUDENTE, DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002770-45.2017.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 16:16

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de DEPOSITÁRIO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/09/2020, 16:50

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 09:53

Mandado devolvido cumprido

17/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 09:34

Mandado devolvido cumprido

10/09/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 08:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 08:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2020, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 01:30

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:59

Decorrido prazo de WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:49

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 11:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:18

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2019, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento à Resolução Pres nº. 275 de 07/06/2019 e Ordem de Serviço nº 09/2019, proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso fisio para o sistema eletrônio.

13/09/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/06/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA-MEMORANDO 086/2019-CEHAS

22/04/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120003821 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ARREMATANTE

09/04/2019, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE DA CENTRAL DE HASTAS Complemento Livre: ARREMATAÇÃO NÃO PAGA

03/04/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120003454 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE

28/03/2019, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CÓPIA DE AUTO DE ARREMATAÇÃO

28/03/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE O EDITAL DA 209 HASTA PÚBLICA UNIFICADA FOI DISPONIBILIZADA NO DJE EM 11/02/19

14/02/2019, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: partes Complemento Livre:

06/02/2019, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE EXPEDIENTE A CEHAS Complemento Livre:

03/12/2018, 16:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00923 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

19/11/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (WEF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI-EP) Complemento Livre: 1205.2018.00923 EM 08/10/2018 (Guia 2018.0142)

10/10/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/313

04/10/2018, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/325

27/09/2018, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2018, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00781 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/09/2018, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2018.00781 EM 14/08/2018 (Guia 2018.0113)

15/08/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1205.2018.00354 Complemento Livre:

02/05/2018, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2018.00354 EM 12/04/2018 (Guia 2018.0054)

13/04/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre:

05/04/2018, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2018.00267 EM 21/03/2018 (Guia 2018.0039)

23/03/2018, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

21/03/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA TABELA FIPE Complemento Livre:

21/03/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2018, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120000586 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/01/2018, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

27/11/2017, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

09/11/2017, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2017.01138 EM 12/09/2017 (Guia 2017.0083)

13/09/2017, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre:

19/06/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1205.2017.00536 EM 24/05/2017 (Guia 2017.0043)

26/05/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2017, 11:47

Despacho

•09/10/2025, 17:47

Despacho

•31/08/2025, 15:41

Despacho

•28/08/2025, 18:58

Decisão

•01/08/2024, 12:34

Decisão

•31/07/2024, 16:39

Decisão

•30/07/2024, 18:35

Despacho

•17/07/2024, 16:05

Despacho

•16/07/2024, 17:19

Despacho

•01/07/2024, 16:05

Despacho

•01/07/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 14:26

Despacho

•26/06/2024, 13:12

Despacho

•17/06/2024, 17:10

Todos os documentos(42)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/10/2025, 17:17

Despacho

•09/10/2025, 17:47

Despacho

•09/10/2025, 17:47

Despacho

•31/08/2025, 15:41

Despacho

•28/08/2025, 18:58

Decisão

•01/08/2024, 12:34

Decisão

•31/07/2024, 16:39

Decisão

•30/07/2024, 18:35

Despacho

•17/07/2024, 16:05

Despacho

•16/07/2024, 17:19

Despacho

•01/07/2024, 16:05

Despacho

•01/07/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 14:26

Despacho

•26/06/2024, 13:12

Despacho

•17/06/2024, 17:10

Despacho

•17/06/2024, 17:02

Despacho

•20/05/2024, 18:07

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Despacho

•25/01/2024, 18:06

Despacho

•19/01/2024, 14:07

Despacho

•19/01/2024, 13:15

Despacho

•24/10/2023, 18:37

Despacho

•06/07/2023, 10:59

Despacho

•14/06/2022, 18:36

Despacho

•13/06/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•18/04/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•18/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:13

Decisão

•21/03/2022, 12:11

Decisão

•19/03/2022, 10:21

Despacho

•19/01/2022, 11:02

Despacho

•17/01/2022, 15:16

Outros Documentos

•30/08/2021, 16:58

Despacho

•07/05/2021, 14:41

Despacho

•05/05/2021, 14:41

Despacho

•03/02/2021, 07:39

Despacho

•02/02/2021, 16:26

Despacho

•03/09/2020, 01:30

Despacho

•29/07/2020, 15:47

Despacho

•17/02/2020, 16:04

Despacho

•17/02/2020, 13:05