Procedimento Comum Cível 0011516-69.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011516-69.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SANTIAGO JOSE JANUARIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO JANUARIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:20

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de informação

06/02/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DIRCEU APARECIDO JANUARIO, SHIRLEY APARECIDA SANTIAGO JOSE JANUARIO Advogado do(a) APELANTE: VICTOR FRANCISCO OLIVEIRA - SP397268-A Advogado do(a) APELANTE: VICTOR FRANCISCO OLIVEIRA - SP397268-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELADO: JOAO BATISTA VIEIRA - SP95563-A Advogados do(a) APELADO: RENATO TUFI SALIM - SP22292-A, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809-A, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0011516-69.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Trata-se de ação anulatória de ato jurídico cumulada com pedido de reparação de danos morais promovida em face da Caixa Econômica Federal - CEF e da Caixa Seguradora S/A, em razão de vício na adjudicação de imóvel adquirido por meio de financiamento, conforme instrumento particular de compra e venda acostado aos autos. Verifica-se pois, que a matéria sob análise escapa da competência desta Segunda Seção, pois trata de discussão a matéria de direito privado, ex vi do artigo 10, §1º, inciso II do RITRF3, afeta à Primeira Seção deste Tribunal, em favor da qual declino da competência e proponho a redistribuição do feito. Assim, encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais - UFOR, a fim de que proceda à redistribuição. Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:59

Despacho

•09/02/2026, 15:59

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Partes do Processo(107)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA SANTIAGO JOSE JANUARIO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIRCEU APARECIDO JANUARIO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Despacho em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Todas as movimentações(188)