Execução Fiscal 0000949-81.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER

OAB/SP 100443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA

CNPJ

Reu

ARNALDO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

AGENOR DE CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de AGENOR DE CASTRO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:29

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de AGENOR DE CASTRO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de AGENOR DE CASTRO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA em 22/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 09:02

Despacho

•20/06/2024, 18:33

23/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 13:29

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de AGENOR DE CASTRO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 06:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de AGENOR DE CASTRO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DOS COLCHOES ARNALDO LTDA, ARNALDO JOSE FERREIRA, AGENOR DE CASTRO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER - SP100443 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER - SP100443 Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER - SP100443 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000949-81.2000.4.03.6118

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL 1999.361-11 Complemento Livre:

27/06/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITACAO NO PRINC.361-11.1999 Complemento Livre:

01/10/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2013, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2012, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2012, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/08/2012, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 11:20

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

13/05/2010, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2010, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/05/2010, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

12/05/2010, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2009, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2009, 14:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2009, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/09/2009, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2008, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2007, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM TRAMITACAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: 199961180003613

05/10/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2006, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2006, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AGO/05

19/08/2005, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRANSITO EM JULGADO

17/10/2003, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN

16/12/2002, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/10/2002, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/10/2002, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 21/10/02

21/10/2002, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2002, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FLS 67-75 LIVRO PFN

12/09/2002, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

06/09/2002, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JUNHO

28/02/2002, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO NOVEMBRO

12/07/2001, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA CIENCIA PFN

12/07/2001, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN

03/07/2001, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

14/03/2001, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2001, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2001, 14:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/08/2000, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2000, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

24/03/2000, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2000, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2000, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2000, 11:45

Despacho

•10/01/2024, 17:10

Despacho

•12/09/2023, 06:34

Despacho

•19/01/2022, 11:06

Despacho

•18/01/2022, 19:14