Execução Fiscal 0000879-18.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.569,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME

CNPJ

Autor

SILVANIA DE MATOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

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CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE MATOS CARDOSO

OAB/SP 258821·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME

CNPJ

Autor

SILVANIA DE MATOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 510/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

18/06/2025, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000510/2025

18/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 22/08/2024

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(267)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 510/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

18/06/2025, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000510/2025

18/06/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 12:29

Sentença

•03/07/2024, 18:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 22/08/2024

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:02

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:18

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:03

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 24/10/2022

25/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:23

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:58

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:11

Juntada de comunicações

19/07/2022, 12:13

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:26

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

18/05/2022, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME, SILVANIA DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL DE MATOS CARDOSO - SP258821 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000879-18.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança dos débitos inscritos nas CDAs nº 28817/01, 28818/01, 28819/01, 28820/01 e 28821/01 (ID 40050386). Sobreveio manifestação do exequente (ID 149419610), em que requer a extinção da execução em relação às CDAs nº 28817/01 e 28818/01, diante do cancelamento administrativo. Requer, ademais, o prosseguimento da execução, com busca de veículos das executadas pelo Renajud. Com o cancelamento dos débitos, imperiosa se faz a extinção parcial da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Assim, declaro extinta a execução em relação aos débitos inscritos nas CDAs nº 28817/01 e 28818/01. O feito prosseguirá em relação às CDAs nº 28819/01, 28820/01 e 28821/01. Sem prejuízo, indefiro o pedido do exequente de nova pesquisa pelo Renajud, considerando-se que a busca foi feita há menos de um ano, conforme Ids 48949398 e 48949400. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, em 15 dias. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 16:54

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:06

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:34

Juntada de comunicações

01/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:48

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:19

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:19

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 11:01

Publicado Decisão em 28/05/2021.

29/05/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 22:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 14:12

Publicado Decisão em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

21/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 18:57

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:50

Conclusos para decisão

10/05/2021, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 14:23

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/04/2021, 15:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS BARRETOS - ME em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de SILVANIA DE MATOS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

14/03/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 17:00

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:13

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 19:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO EDITAL Complemento Livre:

27/01/2020, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 8/2020

16/01/2020, 07:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 248/2019

24/10/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072637 Complemento Livre: CRF REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

02/10/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 248/2019

22/08/2019, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 353/2018 Complemento Livre:

18/12/2018, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 353/2018

10/10/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 63/2018

08/06/2018, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000048126 Complemento Livre:

07/05/2018, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 63/2018

09/02/2018, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 477/2017 Complemento Livre:

22/09/2017, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: MANDADO 477

09/03/2017, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2017, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000078156 Complemento Livre:

12/05/2016, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 243/2016

10/03/2016, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO CONFIRMADO RECEBIMENTO EMAIL Complemento Livre:

02/12/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO POR EMAIL Complemento Livre:

14/08/2015, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000103941 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

25/06/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380003116 Complemento Livre: CONFIRMACAO DE EMAIL

19/05/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE NOVO EMAIL Complemento Livre:

30/04/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO CONSELHO VIA E-MAIL Complemento Livre:

04/12/2014, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIA NEGATIVA Complemento Livre:

23/10/2014, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/08/2014, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000112754 Complemento Livre:

15/08/2014, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE E-MAIL Complemento Livre:

09/06/2014, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO(A) EXEQUENTE VIA E-MAIL

05/06/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

31/03/2014, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2014, 05:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/03/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000259032 Complemento Livre:

13/03/2014, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/SP Complemento Livre:

07/01/2014, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

06/11/2013, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

25/09/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

16/08/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISAS DE ENDERECO SIEL E Complemento Livre: WEBSERVICE RECEITA FEDERAL

06/05/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

06/05/2013, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000204979 Complemento Livre:

19/11/2012, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1653/1661

26/07/2012, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: DILIG. NEGATIVA

02/07/2012, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

10/05/2012, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

09/05/2012, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

09/05/2012, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000226663 Complemento Livre:

23/09/2011, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1395/1413

01/09/2011, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2011, 10:43

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•03/06/2024, 14:49

Despacho

•11/03/2024, 16:48

Despacho

•28/02/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:38

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 14:30

Documento Comprobatório

•23/06/2023, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 20:04

Despacho

•23/05/2023, 09:01

Todos os documentos(46)

Sentença

•04/07/2024, 12:29

Sentença

•03/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•03/06/2024, 14:49

Despacho

•11/03/2024, 16:48

Despacho

•28/02/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:38

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 14:30

Documento Comprobatório

•23/06/2023, 20:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 20:04

Despacho

•23/05/2023, 09:01

Despacho

•22/05/2023, 19:10

Despacho

•04/05/2023, 21:07

Despacho

•04/05/2023, 14:27

Despacho

•10/04/2023, 18:27

Sentença

•06/09/2022, 12:28

Sentença

•05/09/2022, 18:48

Despacho

•21/07/2022, 13:13

Despacho

•20/07/2022, 11:11

Decisão

•06/07/2022, 19:26

Decisão

•06/07/2022, 19:26

Comunicações

•10/05/2022, 15:15

Despacho

•07/03/2022, 15:28

Despacho

•07/03/2022, 14:30

Decisão

•19/01/2022, 11:06

Decisão

•18/01/2022, 19:57

Despacho

•27/10/2021, 13:06

Despacho

•06/10/2021, 08:34

Comunicações

•30/09/2021, 18:56

Despacho

•19/07/2021, 14:33

Despacho

•05/07/2021, 10:37

Decisão

•26/05/2021, 22:04

Decisão

•26/05/2021, 14:12

Decisão

•20/05/2021, 12:15

Decisão

•19/05/2021, 18:57

Decisão

•07/05/2021, 08:50

Decisão

•06/05/2021, 14:23

Despacho

•16/04/2021, 12:10

Despacho

•16/04/2021, 10:36

Despacho

•30/03/2021, 09:46

Despacho

•09/03/2021, 11:04

Despacho

•08/03/2021, 09:13