Apelação / Remessa Necessária 5004581-62.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

SKF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SKF DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Autor

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB/SP 129606·CPF·Representa: Autor

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

SKF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SKF DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SKF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JUNDIAI/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Autor

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB/SP 129606·CPF·Representa: Autor

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

REGIS PALLOTTA TRIGO

OAB/SP 129606·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Réu

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/03/2025, 14:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de embargos

21/01/2025, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/12/2024, 13:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/03/2025, 14:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 14:15

Despacho

•27/01/2025, 15:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.

30/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de embargos

21/01/2025, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/12/2024, 13:07

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 12:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:21

Conhecido o recurso de SKF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.077.327/0001-56 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 05:32

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 05:32

Juntada de Petição de agravo interno

02/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:42

Prejudicado o recurso

31/07/2024, 08:21

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2024, 08:21

Negado seguimento ao recurso

31/07/2024, 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2024, 16:33

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:11

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237

05/06/2024, 19:15

Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:30

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2023, 15:31

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 17:01

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2023, 10:20

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 20:40

Conhecido o recurso de SKF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 61.077.327/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/02/2023, 14:38

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de Jundiaí/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

14/02/2023, 14:38

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de SKF DO BRASIL LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2022, 11:31

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:41

Juntada de voto

25/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/02/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:14

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2022, 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/02/2022, 14:06

Recebidos os autos

18/02/2022, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2022, 08:08

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 08:08

Despacho

•27/01/2025, 14:49

Embargos

•21/01/2025, 17:06

Decisão

•09/01/2025, 13:10

Acórdão

•08/11/2024, 15:21

Acórdão

•07/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

•03/09/2024, 05:32

Ato ordinatório

•03/09/2024, 05:32

Decisão

•31/07/2024, 09:42

Decisão

•31/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

•21/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

•21/06/2024, 16:32

Decisão

•06/06/2024, 10:00

Decisão

•05/06/2024, 19:15

Todos os documentos(37)

Decisão

•27/03/2025, 14:15

Despacho

•27/01/2025, 15:23

Despacho

•27/01/2025, 14:49

Embargos

•21/01/2025, 17:06

Decisão

•09/01/2025, 13:10

Acórdão

•08/11/2024, 15:21

Acórdão

•07/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

•03/09/2024, 05:32

Ato ordinatório

•03/09/2024, 05:32

Decisão

•31/07/2024, 09:42

Decisão

•31/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

•21/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

•21/06/2024, 16:32

Decisão

•06/06/2024, 10:00

Decisão

•05/06/2024, 19:15

Acórdão

•01/04/2024, 14:55

Acórdão

•07/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

•03/03/2023, 12:54

Ato ordinatório

•03/03/2023, 12:54

Acórdão

•14/02/2023, 20:40

Acórdão

•13/02/2023, 15:30

Despacho

•14/07/2022, 18:10

Despacho

•14/07/2022, 17:36

Despacho

•08/07/2022, 12:33

Despacho

•08/07/2022, 09:46

Ato ordinatório

•19/01/2022, 11:08

Ato ordinatório

•19/01/2022, 11:08

Ato ordinatório

•16/12/2021, 12:10

Ato ordinatório

•16/12/2021, 12:08

Sentença

•29/11/2021, 12:43

Sentença

•29/11/2021, 10:18

Despacho

•26/11/2021, 12:55

Despacho

•25/11/2021, 15:01

Decisão

•20/10/2021, 11:11

Decisão

•28/09/2021, 12:15

Despacho

•20/09/2021, 14:39

Despacho

•20/09/2021, 12:31