Execução Fiscal 0001539-12.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.263,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MAURO FEITOZA

OAB/SP 301062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 514/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

24/06/2025, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000514/2025

24/06/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 17/03/2022

06/05/2022, 13:19

Todas as movimentações(143)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 514/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

24/06/2025, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000514/2025

24/06/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 11:10

Sentença

•18/01/2022, 20:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 17/03/2022

06/05/2022, 13:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:31

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA COIMBRA - SP85931 EXECUTADO: GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLE MAURO FEITOZA - SP301062 S E N T E N Ç A O exequente foi instado por mais de uma vez a dar andamento ao feito, sob pena de extinção da ação por abandono. Apesar da determinação, o exequente deixou transcorrer mais de trinta dias sem se manifestar. Do exposto: Declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Levanto a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 42.971, em ID 40959960 - Pág. 15 e 110. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao CRI de Barretos para averbação. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001539-12.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/01/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:38

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de GBR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:21

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:37

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:15

Juntada de certidão

28/01/2021, 19:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2020, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

27/08/2020, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2020, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130000431 Complemento Livre:

14/02/2020, 07:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/02/2020, 13:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/10/2019, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1344/1345

01/10/2019, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015539 Complemento Livre: REQUER SUSPENSÃO

24/07/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380001758 Complemento Livre:

17/05/2019, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 07:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ADITAMENTO Complemento Livre:

22/04/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADITAMENTO MANDADO Complemento Livre:

01/02/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 6/2018 Complemento Livre:

20/08/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 6/2018

11/06/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110020822 Complemento Livre:

15/12/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/08/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2017, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020006044 Complemento Livre:

09/03/2016, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020041536 Complemento Livre:

14/01/2016, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020033784 Complemento Livre:

06/11/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380007768 Complemento Livre: OFICIO

27/10/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

26/06/2015, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001218 Complemento Livre: DECISAO AGRAVO

17/04/2015, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1325

16/10/2014, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060018541 Complemento Livre:

14/10/2014, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060022144 Complemento Livre:

14/10/2014, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380005722 Complemento Livre:

05/09/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/06/2014, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/03/2014, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009732 Complemento Livre:

06/02/2014, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO - ADITAMENTO Complemento Livre:

09/10/2013, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ADITAMENTO AO MANDADO Complemento Livre:

21/08/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

22/02/2013, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 14:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: OFERECIMENTO DE EMBARGOS

01/02/2013, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

29/10/2012, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

30/08/2012, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060019171 Complemento Livre:

11/06/2012, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/05/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/04/2012, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

26/03/2012, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380006867 Complemento Livre:

14/09/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060038630 Complemento Livre: e 201161060038632

13/09/2011, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

26/08/2011, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2011, 10:53

Despacho

•30/06/2021, 12:54

Despacho

•29/06/2021, 15:38

Despacho

•23/03/2021, 09:41

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•22/03/2021, 10:33

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•02/02/2021, 11:52

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•02/02/2021, 11:35