Execução Fiscal 0001223-67.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.155,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

COSME LUIZ DA MOTA PAVAN

OAB/SP 45860·CPF·Representa: Réu

CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI

OAB/SP 109053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:36

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:38

Despacho

•31/01/2022, 16:33

04/02/2026, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN - SP45860, CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI - SP109053 D E S P A C H O (ID Num. 240498891): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001223-67.2017.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Considerando a informação da parte exequente de que foi realizado acordo de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão do feito até o final do parcelamento celebrado, ocasião em que a exequente deverá comunicar a este Juízo a quitação total da dívida ou requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de inadimplemento. Intimem-se. Presidente Prudente, SP, data e assinatura registradas pelo sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO ZERO KM LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN - SP45860, CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI - SP109053 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001223-67.2017.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro, a contar do requerimento da parte exequente (14/07/2021), o pedido de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, nos termos do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à credora requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes. Intimem-se. DATA E ASSINATURA REGISTRADAS PELO SISTEMA.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:12

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 19:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso fisio para o sistema eletrônio, razão pela qual remeto os autos ao arquivo (baixa-digitalizados).

27/10/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2021, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2021, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2021, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2021, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161120000051 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/01/2021, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/01/2021, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.74/2017 (5a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/148

17/07/2017, 07:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA CRISTIANE APARECIDA COSTA FRANCO REFRIGERAÇÕES Complemento Livre:

13/07/2017, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120012048 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

11/07/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/05/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120007631 Complemento Livre: EXECUTADO INFORMALA PARCELAMENTO

15/05/2017, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REPRESENTANTE LEGAL DO AUTO POSTO ZERO KM LTDA-EPP Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/05/2017, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

24/03/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2017, 10:32

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Despacho

•31/01/2022, 15:54

Despacho

•19/01/2022, 11:09

Despacho

•18/01/2022, 16:52