Execução Fiscal 0000399-52.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

OAB/SP 136887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO DONIZETE ANTUNES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO DONIZETE ANTUNES

CPF

Reu

PEDRO AGOSTINHO ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO ANTUNES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES & CIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO ANTUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 12:54

Despacho

•19/06/2023, 18:21

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO ANTUNES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES & CIA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de PEDRO AGOSTINHO ANTUNES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de PAULO DONIZETE ANTUNES & CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO DONIZETE ANTUNES & CIA LTDA - ME, PAULO DONIZETE ANTUNES, PEDRO AGOSTINHO ANTUNES Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 Advogado do(a) EXECUTADO: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000399-52.2001.4.03.6118

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO PRINCIPAL Nº 1999.2005-86 Complemento Livre:

01/08/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2013, 11:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2013, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/02/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre:

29/09/2010, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/196

08/07/2010, 05:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/05/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2009, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2009, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2009, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

12/09/2007, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2006.180014532-1 Complemento Livre: DA PFN

16/01/2007, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2006, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180012094 Complemento Livre: EXCECAO PRE- EXECUTIVIDADE

29/09/2006, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2006, 07:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2006, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2006, 07:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2006, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/05/2006, 14:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2001.61.18.000339-7

20/02/2006, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/02/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO

28/06/2004, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN

28/05/2004, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2004, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2004, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/02/2004, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/01/2004, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA PFN

13/11/2003, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2003, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 97 LIVRO 2 - FLS 09 LIVRO 3

30/04/2003, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO MARCO/2003

18/11/2002, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN

06/11/2002, 17:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2002, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FLS 67-75 LIVRO PFN

12/09/2002, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO PFN

15/08/2002, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 08:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2001.61.18.000339-7

17/12/2001, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONF DE EXP.

12/12/2001, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2001, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2001, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/04/2001, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2001, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 10:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2001, 09:54

Despacho

•19/01/2022, 11:14

Despacho

•18/01/2022, 19:39