Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001778-83.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001778-83.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RINALDO NARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZA BORGES TERRA - SP420349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 239947419 Expeça-se ofício ao E. TRF/3ª Região, solicitando que o precatório expedido no ID 46095415 seja colocado à disposição deste juízo em razão da cessão de crédito noticiada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001778-83.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se o Fundo cessionário a, no prazo de 10 dias, comprovar mediante documentos hábeis que efetuou o pagamento do valor da cessão, diretamente na conta corrente do cedente, conforme mencionado na escritura de ID 48801624. Com a comprovação, aguarde-se a disponibilização do pagamento no arquivo sobrestado. Quando da liberação, expeça-se alvará de levantamento do valor do autor em seu nome e o montante disponibilizado a título de honorários contratuais, em nome de Barakat - Sociedade Individual de Advocacia, deverá ser transferido para a conta bancária do Fundo cessionário, indicada na petição de ID 48801618, através de ofício de transferência ao banco depositário. Faculto ao autor a indicação de uma conta corrente de sua titularidade para transferência do valor disponibilizado em seu nome e, caso assim seja, defiro desde já a expedição de ofício de transferência ao banco depositário, que deverá comprovar a operação no prazo de 10 dias. Cumpridas as determinações supra e comprovados os pagamentos, nada mais havendo ou sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Inclua-se o nome do Fundo cessionário como terceiro interessado e de seu patrono Dr. Domiciano Noronha de Sá (OAB/RJ 123.116) para futuras publicações. Int. CAMPINAS, 12 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO NARDO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(40)