Execução Fiscal 0000612-09.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 592,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ROSA MARIA DE SOUZA PAULO

CPF

Reu

ROSA MARIA DE SOUZA PAULO MINIMERCADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 10:58

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:46

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 13:10

Mandado devolvido cumprido

29/01/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:50

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•18/07/2022, 13:18

14/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 10:58

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:46

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 13:10

Mandado devolvido cumprido

29/01/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA PAULO MINIMERCADO - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE SOUZA PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROSA MARIA DE SOUZA PAULO MINIMERCADO - ME, ROSA MARIA DE SOUZA PAULO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 3 0 ( T R I N T A ) D I A S O Doutor EDEVALDO DE MEDEIROS, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 0000612-09.2012.4.03.6139 que a exequente INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move contra ROSA MARIA DE SOUZA PAULO MINIMERCADO - ME - CNPJ: 07.428.458/0001-95 e ROSA MARIA DE SOUZA PAULO - CPF: 337.398.378-96 referente à(s) certidão de dívida ativa nº 158, dívida de natureza não tributária, com valor da causa de R$ 592,28, pelo que foi expedido este mandado de citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, após diversas tentativas de localização das partes executadas, bem como por determinação em decisão de id. 25361067, fl. 32, nos autos nº 0000612-09.2012.4.03.6139. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida parte executada, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM. Juiz Federal. NADA MAIS. Eu, José Henrique Souza Castellar, Técnico Judiciário (RF 3126), digitei. EDEVALDO DE MEDEIROS Juiz Federal ITAPEVA, 16 de novembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000612-09.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/11/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/11/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 06:24

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/03/2020, 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/07/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3901.2018.00104 Complemento Livre:

04/06/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

22/02/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/02/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

21/07/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre:

15/04/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 07:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2014, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2014, 07:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2014, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/10/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100017877 Complemento Livre:

28/08/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/08/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100003666 Complemento Livre:

27/02/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2013, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/01/2013, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2013, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

08/01/2013, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEPOSITO Complemento Livre:

12/12/2012, 15:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITE-SE A EXECUTADA Complemento Livre:

17/09/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 07:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2012, 09:17

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:01