Execução Fiscal 5006348-50.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.863.101,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAES JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Expedição de outros documentos

21/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAES JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 12:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 09:37

Despacho

•05/08/2024, 17:18

07/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:33

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Expedição de outros documentos

21/08/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/08/2024, 19:55

Juntada de certidão

15/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 03:14

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2024, 08:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

30/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:21

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:52

Juntada de certidão

08/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão

11/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 23:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 15:24

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 DESPACHO Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração subscrita pelos sócios em conjunto, nos termos do parágrafo único da cláusula sexta do instrumento de contrato social consolidado, em ID 150161810, pág. 04, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo(a) executado(a), bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006348-50.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:38

Decorrido prazo de TANBY COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:22

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:38

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:27

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 19:24

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2021, 14:46

Juntada de certidão

23/05/2021, 12:42

Expedição de Carta de citação.

22/05/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 13:37

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:49

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2020, 18:03

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 18:30

Comunicações

•18/02/2024, 16:45

Comunicações

•11/05/2023, 19:24

Decisão

•08/12/2022, 11:17

Decisão

•08/12/2022, 10:54

Decisão

•02/12/2022, 18:10

Outras peças

•11/11/2022, 11:26

Outras peças

•11/11/2022, 11:26

Despacho

•20/10/2022, 00:48

Despacho

•19/10/2022, 23:39

Decisão

•23/05/2022, 12:35

Despacho

•19/01/2022, 11:26

Despacho

•14/01/2022, 14:38

Despacho

•03/11/2021, 13:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/02/2025, 09:37

Despacho

•05/08/2024, 17:18

Comunicações

•18/02/2024, 16:45

Comunicações

•11/05/2023, 19:24

Decisão

•08/12/2022, 11:17

Decisão

•08/12/2022, 10:54

Decisão

•02/12/2022, 18:10

Outras peças

•11/11/2022, 11:26

Outras peças

•11/11/2022, 11:26

Despacho

•20/10/2022, 00:48

Despacho

•19/10/2022, 23:39

Decisão

•23/05/2022, 12:35

Despacho

•19/01/2022, 11:26

Despacho

•14/01/2022, 14:38

Despacho

•03/11/2021, 13:28

Despacho

•31/10/2021, 19:44

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 19:24

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 02:30

Despacho

•21/11/2020, 13:39