Execução Fiscal 0004135-66.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 342,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:31

Todas as movimentações(160)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:29

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 15:53

Sentença

•15/05/2024, 19:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 12/07/2024

26/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:23

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 17:04

Juntada de documento digitalizado

31/01/2024, 17:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:16

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de ANS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

05/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

28/11/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 13:01

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:35

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 S E N T E N Ç A A parte executada opôs embargos de declaração (ID 240588273), visando sanar contradição na sentença de ID 105701752, no que tange aos honorários advocatícios. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da sentença ou do acórdão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. No caso, as alegações da parte denotam mera inconformidade com a decisão. A presente execução foi extinta em decorrência da procedência dos embargos opostos pelo executado, onde foram fixados honorários advocatícios de sucumbência. Nestes autos, não houve resolução de mérito, sendo que o exequente teve sua sucumbência devidamente reconhecida nos embargos. Assim, tratando-se de claro inconformismo com a decisão, para revê-la, a parte deve se valer do recurso próprio e não de embargos declaratórios. Não há, por conseguinte, obscuridade, contradição ou omissão, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual inexiste possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004135-66.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2022, 15:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004135-66.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança de débito inscrito na CDA nº 2135-00/2010 (ID 91682798). Nos embargos à execução fiscal nº 0002264-64.2012.4.03.6138 foi proferida sentença de procedência, com declaração de nulidade do débito em cobro nesta execução. Acórdão proferido pelo E. TRF deu parcial provimento à apelação da ora exequente, tão somente para fixar novo valor de condenação do pagamento de honorários advocatícios. Já houve o trânsito em julgado (ID 91783137). A inexigibilidade do título executivo constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo de rigor a sua extinção. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que já houve sua fixação nos embargos à execução. Exequente isento de custas. Com o trânsito em julgado, providencie-se o levantamento das constrições sobre bens da parte executada, bem como dos valores depositados nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de ANS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 19:49

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:37

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

02/09/2021, 21:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2021, 21:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:38

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:37

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:29

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2021, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2021, 06:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2017, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/780

28/03/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/10/2016, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

13/10/2016, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre:

13/10/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

08/10/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2015, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/03/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380012294 Complemento Livre:

04/06/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/09/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/06/2013, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020051091 Complemento Livre:

04/02/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2012, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO Complemento Livre: DE ORDEM JUDICIAL

26/10/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000221330 Complemento Livre:

19/10/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380010586 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

01/10/2012, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2012, 13:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

28/09/2012, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380009224 Complemento Livre:

04/09/2012, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/09/2012, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2012, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020030038 Complemento Livre:

15/08/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020029897 Complemento Livre:

03/08/2012, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

23/07/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2012, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380001950 Complemento Livre:

10/04/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/02/2012, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2011, 08:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:39

Despacho

•07/11/2023, 15:21

Despacho

•07/11/2023, 11:46

Despacho

•09/05/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 19:30

Despacho

•06/09/2022, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 17:30

Despacho

•05/08/2022, 15:31

Despacho

•05/08/2022, 15:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•16/05/2024, 15:53

Sentença

•15/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:39

Despacho

•07/11/2023, 15:21

Despacho

•07/11/2023, 11:46

Despacho

•09/05/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 19:30

Despacho

•06/09/2022, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2022, 17:30

Despacho

•05/08/2022, 15:31

Despacho

•05/08/2022, 15:17

Acórdão

•03/06/2022, 15:38

Acórdão

•02/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:13

Sentença

•09/02/2022, 17:59

Sentença

•09/02/2022, 15:22

Sentença

•19/01/2022, 11:27

Sentença

•18/01/2022, 20:24

Despacho

•03/09/2021, 13:23

Despacho

•03/09/2021, 10:47