Execução Fiscal 0006752-02.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.235.755,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS CORREA LEITE

OAB/SP 43459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS CORREA LEITE - SP43459 DESPACHO ID 53120542. Retifique -se o polo passivo para que conste o termo MASSA FALIDA. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006752-02.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Juízo falimentar, uma vez que a própria exequente poderá pleitear perante aquele Juízo as informações pretendidas. Cumpra-se a determinação ID 48424495.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 18:53

Todas as movimentações(87)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 11:27

Despacho

•14/01/2022, 14:39

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legal

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20/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS CORREA LEITE - SP43459 DESPACHO ID 53120542. Retifique -se o polo passivo para que conste o termo MASSA FALIDA. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006752-02.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Juízo falimentar, uma vez que a própria exequente poderá pleitear perante aquele Juízo as informações pretendidas. Cumpra-se a determinação ID 48424495.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2021, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2021, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2021, 18:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:31

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 07:22

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 07:21

Juntada de certidão

17/02/2021, 07:15

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2021, 14:15

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:40

Decorrido prazo de DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 20:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 01:20

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

25/06/2019, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTA ISABEL - SP Complemento Livre: CP N°359/2018 - 5007398-34.2018.4.03.6119

23/10/2018, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00723 Complemento Livre:

12/09/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0304.2018.00723 EM 02/05/2018 (Guia 2018.0075)

04/05/2018, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deorreu ?in albis? o prazo para manifestação do(s) exeutado(s).

27/10/2017, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MASSA FALIDA DE DIPRON - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLÓGICOS LTDA Complemento Livre: DV 197768207 BR

27/10/2017, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: VIA CORREIOS: DV197768207BR

11/07/2017, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

11/01/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

28/04/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030026749 Complemento Livre:

12/11/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2015, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.00416 Complemento Livre:

19/05/2015, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2015.00416 (Guia 2015.0024)

18/02/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2014, 16:40

Despacho

•20/04/2021, 12:06

Despacho

•07/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 07:21

Despacho

•25/04/2020, 01:20

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:53