Execução Fiscal 0002017-20.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.343,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO KM 418-BARRETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO HABIB JAJAH

CPF

Reu

JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 519/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000519/2025

14/07/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:02

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:49

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:48

Processo Desarquivado

01/08/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:23

Todas as movimentações(180)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 519/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/07/2025, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000519/2025

14/07/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 14:06

Despacho

•19/10/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:02

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:49

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:48

Processo Desarquivado

01/08/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:23

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 00:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:02

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:53

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:21

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2022, 19:16

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 14/03/2022

25/03/2022, 18:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO KM 418-BARRETOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:06

Juntada de certidão

23/01/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO KM 418-BARRETOS LTDA - ME, BENEDITO HABIB JAJAH, JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução (ID 91483243). Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levanto a penhora sobre os imóveis em ID 41645174 - Pág. 28/31. Oficie-se ao CRI de Barretos para averbação. Comunique-se esta sentença nos autos dos embargos nº 0000601-46.2013.4.03.6138, que aguardam julgamento no Tribunal Regional Federal. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002017-20.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:22

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de BENEDITO HABIB JAJAH em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO KM 418-BARRETOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:24

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão

26/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:38

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2020, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

26/08/2020, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061380000087 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE HASTA

24/01/2020, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2020, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.154/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020021455 Complemento Livre: PFN INFORMA

04/11/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961380002682 Complemento Livre:

28/08/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 10:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961380001104 Complemento Livre:

02/05/2019, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008220 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

30/04/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 07:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO FZN VIA SISTEMA

11/03/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380003596 Complemento Livre: CARTA SUPERBID

19/12/2018, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: RIBEIRÃO PRETO/SP Complemento Livre: 178/2018

28/11/2018, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020032835 Complemento Livre:

04/09/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001802 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

16/01/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380003174 Complemento Livre: OFÍCIO

07/08/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INTERPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

13/06/2017, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Nº 487/2017 Complemento Livre: 3801.2017.00267

07/06/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761380001944 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 386/2017 - OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS

07/06/2017, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 487/2017-EF-MYA

09/03/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - matríula 25187 Complemento Livre:

10/05/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020033285 Complemento Livre:

18/12/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 07:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

07/08/2014, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2014, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380005907 Complemento Livre:

15/07/2014, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

03/06/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre:

26/05/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009598 Complemento Livre:

06/02/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380003884 Complemento Livre: OF.332/2013 DO CRI

19/04/2013, 05:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

19/04/2013, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

05/04/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2013, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2013, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

05/02/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2012, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2012, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/10/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2012, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020022362 Complemento Livre:

05/06/2012, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2011, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2011, 08:47

Despacho

•06/07/2022, 15:53

Sentença

•19/01/2022, 11:29

Sentença

•18/01/2022, 20:24

Despacho

•01/09/2021, 13:09

Despacho

•01/09/2021, 08:49

Despacho

•27/08/2021, 18:45

Despacho

•26/08/2021, 18:32

Despacho

•22/06/2021, 20:56

Despacho

•22/06/2021, 19:22

Despacho

•31/05/2021, 16:38

Despacho

•31/05/2021, 11:42

Despacho

•27/01/2021, 10:42

Despacho

•26/01/2021, 17:17