Execução Fiscal 0001164-39.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP 261821·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE RANGEL

OAB/SP 261824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PRINCESA IZABEL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

LUIS SERGIO CASTELO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:07

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 19:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO LUIS HUBER VICENTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO JOSE RANGEL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:54

Todas as movimentações(314)

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:34

Despacho

•26/09/2024, 12:35

26/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:07

Expedição de outros documentos

31/07/2023, 19:53

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO LUIS HUBER VICENTE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de TIAGO JOSE RANGEL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:54

Expedição de outros documentos

10/07/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2023, 18:32

Expedição de outros documentos

06/07/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:09

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 15:08

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2023, 20:40

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 17:24

Expedição de outros documentos

13/06/2023, 18:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/06/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 19:04

Expedição de outros documentos

01/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:51

Desentranhado o documento

29/11/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 17:57

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:24

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 20:57

Deferido o pedido de

10/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/02/2022, 17:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRINCESA IZABEL AUTO POSTO LTDA, DENIS DONIZETI PIRES DE ALBUQUERQUE, LUIS SERGIO CASTELO DE MORAIS Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO LUIS HUBER VICENTE - SP261821, TIAGO JOSE RANGEL - SP261824 DESPACHO ID 150141675. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001164-39.1999.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO por ora o requerimento de transformação em pagamento definitivo, haja vista a suspensão do curso da execução, determinada às págs. 235/240 do ID 135544696. Manifeste-se a exequente expressamente acerca da petição de págs. 322/323, requerendo o que de direito.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/11/2021, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de documentos diversos

21/10/2021, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 11:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: PROTOCOLO 202161030000988

15/10/2021, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio

15/10/2021, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 028/2021 À CEF em 02/06/2021 Complemento Livre: Entregue diretamente na agenia 2945 em 13/07.

13/07/2021, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/06/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161030000172 Complemento Livre:

01/03/2021, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030001956

13/01/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2020, 14:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961030015672 Complemento Livre:

10/12/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2019, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/549

27/11/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2019, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030014964 Complemento Livre:

11/11/2019, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé, que foi dado o umprimento à r. determinação, referente ao bloqueio de valores, bem omo foi efetuado o desbloqueio dos valores irrisórios, onforme protoolo que segue.

05/11/2019, 08:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Faço vista destes autos ao Dr. TIAGO JOSÉ RANGEL, OAB-SP 261824, para que tome iênia do(a) r. Deisão de fl.: 310-311.

30/10/2019, 07:59

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: PRINCESA IZABEL AUTO POSTO LTDA E OUTROS Codigo Juiz: 494

25/10/2019, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2019, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da Fazenda Naional.

08/10/2019, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030014016 Complemento Livre:

08/10/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030013373 Complemento Livre:

03/10/2019, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/09/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/09/2019 PedidoJF: 1160-4/2019 Prot: 303190923017060

23/09/2019, 11:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 160/2019 (4a. Vara)

11/07/2019, 15:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.160/2019 (4a. Vara)

03/07/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2019, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030003762 Complemento Livre:

25/04/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2019, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/03/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/03/2019 PedidoJF: 373-4/2019 Prot: 303190325003234

25/03/2019, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 476/2018 (4a. Vara)

07/12/2018, 16:10

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.476/2018 (4a. Vara)

03/12/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030017542 Complemento Livre:

12/09/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2018, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 492/497

20/08/2018, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030013039 Complemento Livre:

03/07/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/06/2018, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 673/676

26/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 10:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2017, 04:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/05/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 19:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030029036 Complemento Livre:

10/11/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 11:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 14º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL Complemento Livre: PROT. 201661030024076

05/08/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030023828 Complemento Livre:

05/08/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 13:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/06/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2016, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201661030018422 Complemento Livre:

09/06/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO RESULTADO DA ORDEM DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

09/06/2016, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: C E R T I D Ã O Certifio e dou fé que, pesquisando o CPF/CNPJ do(s) exeutado(s), via sistema RENAJUD, loalizei veíulo(s) em nome do(s) exeutado(s), efetuando o bloqueio do(s) mesmo(s), onforme protoolos(s) que segue(m). Certifio ainda que, junto nesta data, o protoolo da ordem de indisponibilidade.

09/06/2016, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030035254 Complemento Livre:

23/11/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/09/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2015, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2015, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/08/2015, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/422

07/04/2015, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2015, 14:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/03/2014, 09:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1411/1419

29/08/2013, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/08/2013, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030035663 Complemento Livre:

22/08/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030015392 Complemento Livre:

16/05/2013, 12:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1634/1644

04/04/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/03/2013, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030008194 Complemento Livre:

04/03/2013, 11:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1161/1169

07/02/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2013, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030047474 Complemento Livre:

13/12/2012, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 79/2012

26/11/2012, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/11/2012 GUIA: 79

26/11/2012, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2010: PACOTE: 9104

29/06/2010, 13:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.114/2010 (4a. Vara)

31/05/2010, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DO TRF Complemento Livre:

12/05/2010, 14:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.031/2010, PROT.N.2010030018207 Complemento Livre: OFICIAL DE REG. DE IMOVEIS E ANEX. SANTA BRANCA

12/05/2010, 14:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.295/2010 Complemento Livre:

12/05/2010, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PENHORA DE IMOVEL Complemento Livre: 295/2010

10/02/2010, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2009, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030041014 Complemento Livre:

15/09/2009, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2009, 15:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2009, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/09/2009, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DE DECISAO DO TRF Complemento Livre:

28/08/2009, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030036372 Complemento Livre:

28/08/2009, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2009, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2061/2068

22/06/2009, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2009, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1089/2008 Complemento Livre: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DO EXECUTADO

20/08/2008, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1089/2008

18/06/2008, 10:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRINCESA ISABEL AUTO POSTO LTDA Complemento Livre: CITACAO

25/10/2007, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR re205587402br

10/10/2007, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

30/01/2007, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2006, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2006, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2006, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2005, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2004, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/87

07/06/2004, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2004, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2004, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

08/03/2004, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2003, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2003, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/152

24/06/2003, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2003, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2003, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2003, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2003, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2002, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2002, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2002, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2002, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2001, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2001, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2001, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2001, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

08/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2001, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2001, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2000, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2000, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

23/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2000, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2000, 09:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1999, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/1999, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/1999, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/1999, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/1999, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/1999, 14:29

Despacho

•23/09/2024, 18:47

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:28

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2023, 17:28

Despacho

•01/06/2023, 13:58

Despacho

•26/05/2023, 12:44

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:44

Decisão

•09/08/2022, 10:38

Decisão

•08/08/2022, 22:03

Despacho

•21/06/2022, 19:24

Despacho

•21/06/2022, 14:46

Decisão

•10/06/2022, 20:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/09/2025, 15:34

Despacho

•26/09/2024, 12:35

Despacho

•23/09/2024, 18:47

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:28

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2023, 17:28

Despacho

•01/06/2023, 13:58

Despacho

•26/05/2023, 12:44

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:44

Decisão

•09/08/2022, 10:38

Decisão

•08/08/2022, 22:03

Despacho

•21/06/2022, 19:24

Despacho

•21/06/2022, 14:46

Decisão

•10/06/2022, 20:57

Decisão

•10/06/2022, 16:19

Despacho

•22/02/2022, 12:33

Despacho

•18/02/2022, 18:02

Documento Comprobatório

•08/02/2022, 17:43

Despacho

•19/01/2022, 11:29

Despacho

•14/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:46