Agravo em Recurso Especial 5004485-41.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
NORTENE PLASTICOS LTDA
CNPJ
46.***.***.0001-24
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
23/08/2024, 17:03
Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024, 19:50
Não conhecido o recurso de NORTENE PLASTICOS LTDA
19/07/2024, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/06/2024, 19:12
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/06/2024, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
28/05/2024, 15:54
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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DECISÃO TERMINATIVA
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