Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002122-76.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.950,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

ONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ABEL LOSI PAUPERIO

OAB/SP 183302·CPF·Representa: Autor

FABIO CESAR GUARIZI

OAB/SP 218591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:56

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 20/09/2022

21/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 20/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 15:54

Sentença

•13/07/2022, 19:15

21/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:56

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

02/02/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ABEL LOSI PAUPERIO - SP183302-E EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO CESAR GUARIZI - SP218591 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-76.2015.4.03.6131 Vistos. Petição retro: defiro. Proceda-se à transferência do valor bloqueado sob id. 111403863 para uma conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal (ag. 3109). Após expeça-se ofício à instituição financeira para que converta em renda em favor do exequente, no prazo de 10 dias, utilizando-se dos dados informados. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 23 de novembro de 2021.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:28

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:25

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 00:50

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 00:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:02

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:47

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:44

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:24

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2020, 09:42

Recebidos os autos

03/08/2020, 09:42

Juntada de certidão

03/08/2020, 09:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2020, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:39

Processo Desarquivado

29/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2020, 10:36

Juntada de certidão

24/06/2020, 08:32

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:04

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 21:13

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:43

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:42

Transitado em Julgado em 07/05/2020

18/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:35

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:14

Publicado Sentença em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 10:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDES & CIA. ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:01

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:31

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: para manifestar

18/06/2019, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 65/2019 JF SÃO PAULO/SP

22/05/2019, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DEPRECADO Complemento Livre: Nº DE PROCESSO - CARTA PRECATÓRIA

15/03/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

13/03/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 65/2019

13/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/12/2018, 07:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Conselho Exequente Complemento Livre:

06/09/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/08/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação Complemento Livre: Para o Conselho

22/08/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/05/2018, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: CONSELHO

08/03/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820120539 Complemento Livre:

17/11/2017, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/10/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: DO CONSELHO EXEQUENTE

09/10/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2017 (1a. Vara)

17/01/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310006848 Complemento Livre: ontrarrazoes

09/01/2017, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/505

01/12/2016, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000218964 Complemento Livre: manifestação do exequente

03/11/2016, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 344/349

16/09/2016, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2016, 09:01

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 803, I . art. 783 do CPC

31/08/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2016, 11:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/07/2016, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: INTIMAÇÃO

10/06/2016, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

03/05/2016, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080003917 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

03/03/2016, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2016, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/02/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2016, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2015, 11:16

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:56

Despacho

•10/03/2022, 13:44

Despacho

•18/02/2022, 17:45

Despacho

•17/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:56

Despacho

•24/11/2021, 10:26

Despacho

•22/09/2021, 00:50

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 00:48

Despacho

•16/08/2021, 17:46

Despacho

•16/06/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2021, 11:27

Despacho

•15/03/2021, 14:15

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/07/2022, 15:54

Sentença

•13/07/2022, 19:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:56

Despacho

•10/03/2022, 13:44

Despacho

•18/02/2022, 17:45

Despacho

•17/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:56

Despacho

•24/11/2021, 10:26

Despacho

•22/09/2021, 00:50

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 00:48

Despacho

•16/08/2021, 17:46

Despacho

•16/06/2021, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2021, 11:27

Despacho

•15/03/2021, 14:15

Despacho

•17/02/2021, 18:11

Despacho

•15/12/2020, 14:54

Despacho

•10/11/2020, 11:42

Despacho

•13/10/2020, 13:25

Despacho

•13/08/2020, 16:59

Despacho

•29/07/2020, 13:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2020, 10:36

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:31

Despacho

•26/05/2020, 16:12

Despacho

•18/05/2020, 21:13

Sentença

•23/01/2020, 16:14

Sentença

•08/01/2020, 16:37

Despacho

•28/10/2019, 16:03

Despacho

•25/10/2019, 18:46