Execução Fiscal 0009903-78.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA DE ALESSIO MAISTRELLO DE MATTOS

OAB/SP 289674·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA GUERRA

CPF

Reu

ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA GUERRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 21:41

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA GUERRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:38

Sentença

•24/06/2024, 18:02

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 21:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA GUERRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 23:27

Juntada de certidão

28/02/2024, 23:01

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2024, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

22/01/2023, 19:54

Mandado devolvido para redistribuição

22/01/2023, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

10/12/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:46

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2022, 21:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/01/2022, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP, SANDRO DE OLIVEIRA GUERRA, VANESSA APARECIDA CARLOS GUERRA Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANA DE ALESSIO MAISTRELLO DE MATTOS - SP289674 DESPACHO Ante a certidão ID 239731274, regularize a exequente a digitalização dos autos. ID 150313318. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009903-78.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO, por ora, o pedido de conversão em renda, ante a ausência de intimação da penhora on line. Intime-se a executada por meio de edital.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:18

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 14:03

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 12:19

Decorrido prazo de ALTA CONEXAO INFORMATICA TELECOM LTDA - EPP em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:19

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:54

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2019, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 17:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/06/2019, 07:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria Federal em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi ao umprimento do determinado no artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região, om a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e, enontrando-se os autos físios disponíveis para umprimento do parágrafo 5º do art. 3º, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

14/06/2019, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 456/458

20/03/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo para o(a) Exeutado(a) opor Embargos.

03/12/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

21/09/2018, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01105 Complemento Livre:

18/09/2018, 13:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.01104 Complemento Livre:

18/09/2018, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2018.01105 EM 29/05/2018 (Guia 2018.0092)

29/05/2018, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2018.01104 EM 29/05/2018 (Guia 2018.0092)

29/05/2018, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/358

17/11/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761030007394 Complemento Livre:

30/06/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

20/02/2017, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/222

02/12/2016, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030035381 Complemento Livre:

19/10/2016, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661030033129 Complemento Livre:

19/10/2016, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243

17/08/2016, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030026612 Complemento Livre:

08/08/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030026611 Complemento Livre:

08/08/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA(S) GUIA(S) DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

08/08/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que deorreu o prazo para manifestação da Exeutada. Complemento Livre:

22/07/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

10/06/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030039885 Complemento Livre:

07/01/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

14/09/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/06/2015, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL COLETIVO N 31/2015 NO D.O. Complemento Livre:

16/03/2015, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL COLETIVO 31/2015

11/03/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030008266 Complemento Livre:

07/05/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

24/02/2014, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00214 Complemento Livre:

20/02/2014, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0004.2014.00214

17/01/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2013, 08:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2013, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/04/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030051269 Complemento Livre:

13/12/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

05/11/2012, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2030/2012 Complemento Livre:

18/10/2012, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND 2030/2012

23/07/2012, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2011, 15:33

Sentença

•24/06/2024, 13:33

Despacho

•23/08/2022, 14:31

Despacho

•22/08/2022, 14:54

Despacho

•19/01/2022, 11:43

Despacho

•14/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:03

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:07