Execução Fiscal 0006922-62.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

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SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

OAB/SP 302814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

10/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:00

Sentença

•03/08/2022, 17:19

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 21:56

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

10/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:15

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:31

Juntada de documento digitalizado

01/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/06/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 14:34

Mandado devolvido cumprido

20/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 15:11

Mandado devolvido para redistribuição

31/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 166620132. Proceda a Secretaria ao levantamento do registro de penhora, nos autos do processo de execução fiscal, independentemente de custas, emolumentos e contribuições correspondentes. ID 150185465. Proceda-se à transferência eletrônica do valor depositado em favor do exequente, por meio da conta corrente ora indicada, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Efetuada a transferência, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006922-62.2000.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o exequente para requerer o que de direito.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:52

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 10:28

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 20:21

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:20

Juntada de certidão

04/11/2021, 22:17

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 10:49

Juntada de ato ordinatório

18/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2021, 22:26

Expedição de outros documentos

20/05/2021, 21:42

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 10:18

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 08:21

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:51

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

29/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 15:43

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2020, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 18:33

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/10/2019, 18:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a embargada efetivou a inserção no Sistema PJ-e das peças proessuais, para que seja proessado o umprimento de sentença, dando origem aos autos eletrônios, lasse: umprimento de sentença. CERTIFICO MAIS, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

07/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2019, 22:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL DA ADVª DA EXECUTADA Complemento Livre:

23/09/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2019, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030009920 Complemento Livre:

11/07/2019, 10:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 687/689

11/07/2019, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/06/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2016 (4a. Vara)

13/07/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030001710 Complemento Livre:

01/03/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2016, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 355/361

04/09/2015, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030006073 Complemento Livre:

12/06/2015, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030006071 Complemento Livre:

12/06/2015, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030005540 Complemento Livre:

19/02/2015, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 997/1004

05/02/2015, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030031700 Complemento Livre:

29/08/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/08/2014, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 378/397

10/06/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2014, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA. Complemento Livre:

13/03/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2014, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1279/1291

03/10/2013, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030039021 Complemento Livre:

13/09/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2013, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2013, 06:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/06/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2013, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2013, 07:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/05/2013, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1248/1268

11/04/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030056812 Complemento Livre:

18/12/2012, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2012, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030040937 Complemento Livre:

25/09/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2012, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2012, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2012, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030019356 Complemento Livre:

18/05/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2012, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030010484 Complemento Livre:

22/03/2012, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2012, 12:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 813/2012 77 CIRETRAN Complemento Livre: PROTOCOLO 201261030005278

28/02/2012, 14:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 77 CIRETRAN SJC/SP Complemento Livre:

28/02/2012, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 16/2012 - CIRETRAN SJCAMPOS Complemento Livre: RM076542372BR

31/01/2012, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1096/1108

01/09/2011, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2535/2010 Complemento Livre:

01/06/2011, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: MAND- 2535/2010

06/10/2010, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030049499 Complemento Livre: 2009030049499

18/11/2009, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/09/2009, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030002459 Complemento Livre:

13/02/2009, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2009, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/12/2008, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1390/2008 Complemento Livre:

28/11/2008, 14:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.1340/2008 Complemento Livre:

13/10/2008, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DOS RESP. TRIB. Complemento Livre: N. 1340/2008

14/07/2008, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 2007.030005784-1 Complemento Livre:

28/02/2007, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2007, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2007, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2006, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2006, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2006, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2005, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2005, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2005, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2005, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2004, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2003, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2003, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

19/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2003, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2002, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2002, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2002, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2002, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2001, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2001, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

28/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2001, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2001, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

24/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2001, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/02/2001, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2001, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2001, 12:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2001, 14:34

Sentença

•02/08/2022, 21:56

Ofício de transferência eletrônica

•21/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:34

Despacho

•19/01/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:19

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:51

Despacho

•20/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2019, 22:38

Outras peças

•30/09/2019, 22:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:00

Sentença

•03/08/2022, 17:19

Sentença

•02/08/2022, 21:56

Ofício de transferência eletrônica

•21/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:34

Despacho

•19/01/2022, 12:00

Despacho

•17/01/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:19

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:51

Despacho

•20/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2019, 22:38

Outras peças

•30/09/2019, 22:38

Outras peças

•30/09/2019, 22:38