Procedimento Comum Cível 0009005-48.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 49.908,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DURVAL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DURVAL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes dos documentos encartados aos autos em 18.01.0222. Nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009005-48.2013.4.03.6183

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:13

Processo Desarquivado

18/01/2022, 19:08

Arquivado Definitivamente

28/01/2019, 21:17

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 09:17

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 12:03

Decisão

•18/01/2022, 19:13

04/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DURVAL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes dos documentos encartados aos autos em 18.01.0222. Nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se os autos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009005-48.2013.4.03.6183

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:13

Processo Desarquivado

18/01/2022, 19:08

Arquivado Definitivamente

28/01/2019, 21:17

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 09:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:28

Publicado Despacho em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

07/12/2018, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000115769

17/08/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/04/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000026256

09/03/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/01/2018, 09:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

17/01/2018, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/724

06/12/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 117/2014 (1a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 117/2014 (1a. Vara)

23/04/2014, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

03/04/2014, 11:51

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000817/2014 AO INSS

01/04/2014, 14:42

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000817/2014 AO INSS

01/04/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/03/2014, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

26/03/2014, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

25/03/2014, 12:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: AADJ Complemento Livre:

19/03/2014, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

17/03/2014, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

13/03/2014, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AADJ

12/03/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2014, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2014, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO CUMPRIR DECISAO

11/03/2014, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/03/2014, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2014, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

06/03/2014, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

26/02/2014, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2014, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/01/2014, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/12/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2013, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2013, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2013, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: INSS

29/11/2013, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/11/2013, 08:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/11/2013, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 17:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

23/10/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

22/10/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2013, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/10/2013, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/10/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2013, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/09/2013, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2013, 09:35

Despacho

•13/12/2018, 18:27