Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003760-58.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 315.056,10

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

LUIZ FERNANDO CASTILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:38

Sentença

•09/03/2026, 13:39

14/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:48

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:48

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

13/12/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 14:32

Juntada de certidão

04/11/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:12

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

13/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Publicado Despacho em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:51

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

06/07/2025, 18:19

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:05

Juntada de inss - demanda concluída

03/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:59

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:59

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

13/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:48

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

11/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 01:50

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 06:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:40

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:49

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/01/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 20:38

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 19:12

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2022, 11:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ FERNANDO CASTILHO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifica-se que a parte autora discordou genericamente da conclusão do laudo pericial. Assim, faculto à parte autora, caso entenda cabível, a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de quesitos pontuais e específicos que julgue necessários para o deslinde da ação. Apresentados, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003760-58.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o perito para que apresente resposta em 15 (quinze) dias. No silêncio, requisitem-se os honorários periciais e, após, se em termos, registre-se para sentença. Intime-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:41

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2021, 18:39

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:35

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de laudo pericial

24/09/2021, 04:53

Juntada de certidão

16/09/2021, 12:20

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão

10/09/2021, 13:28

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:23

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:08

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:23

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:49

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:17

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 13:09

Conclusos para decisão

19/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de laudo pericial

29/04/2021, 20:02

Juntada de certidão

24/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:47

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:46

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:39

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:52

Nomeado perito

05/03/2021, 17:52

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 17:49

Publicado Despacho em 01/02/2021.

03/02/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:22

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 11:50

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:50

Juntada de decisão

09/11/2020, 09:53

Recebidos os autos

09/11/2020, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 19:42

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020, 16:57

Publicado Sentença em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:19

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTILHO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:18

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:26

Proferida decisão interlocutória

13/12/2019, 16:17

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de réplica

07/10/2019, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:21

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 17:46

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 12:12

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:23

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 17:15

Publicado Decisão em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2019, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:38

Expedição de Certidão

09/04/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/04/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:50

Despacho

•05/02/2026, 13:59

Despacho

•05/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:56

Decisão

•13/10/2025, 15:45

Decisão

•13/10/2025, 15:45

Despacho

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•07/07/2025, 13:56

Despacho

•07/07/2025, 13:56

Todos os documentos(64)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:38

Sentença

•09/03/2026, 13:39

Despacho

•05/02/2026, 13:59

Despacho

•05/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:56

Decisão

•13/10/2025, 15:45

Decisão

•13/10/2025, 15:45

Despacho

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•18/08/2025, 16:16

Despacho

•07/07/2025, 13:56

Despacho

•07/07/2025, 13:56

Decisão

•13/05/2025, 13:48

Decisão

•13/05/2025, 13:48

Despacho

•28/04/2025, 11:57

Despacho

•28/04/2025, 11:57

Despacho

•27/02/2025, 06:28

Despacho

•27/02/2025, 06:28

Despacho

•22/01/2025, 17:20

Despacho

•22/01/2025, 17:20

Decisão

•19/12/2024, 16:14

Acórdão

•07/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 19:25

Decisão

•02/01/2024, 18:01

Acórdão

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:47

Acórdão

•04/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:44

Sentença

•20/10/2022, 12:19

Sentença

•19/10/2022, 22:59

Despacho

•26/08/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:24

Petição Intercorrente

•30/05/2022, 16:20

Petição Intercorrente

•27/05/2022, 17:32

Despacho

•19/05/2022, 16:36

Despacho

•19/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 13:22

Despacho

•10/09/2021, 16:04

Despacho

•31/08/2021, 15:23

Despacho

•02/07/2021, 15:23

Despacho

•28/05/2021, 17:17

Despacho

•20/05/2021, 13:09

Despacho

•16/04/2021, 17:32

Despacho

•05/03/2021, 17:52

Despacho

•27/01/2021, 13:48

Despacho

•10/11/2020, 11:50

Decisão

•14/09/2020, 20:39

Despacho

•13/07/2020, 19:42

Sentença

•29/06/2020, 11:56

Sentença

•26/06/2020, 17:25

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 14:19

Decisão

•13/12/2019, 18:26

Despacho

•12/09/2019, 17:46

Despacho

•12/09/2019, 13:49

Decisão

•11/04/2019, 18:29