Execução Fiscal 5000524-13.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.998.654,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP 249767·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP 130827·CPF·Representa: Réu

MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP 315868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP 249767·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP 130827·CPF·Representa: Réu

MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE MORAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP 315868·CPF·Representa: Réu

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP 125992·CPF·Representa: Réu

ANGELICA PIN DE ALMEIDA

OAB/SP 316645·CPF·Representa: Réu

DEBORA SANNOMIA ITO

OAB/SP 384381·CPF·Representa: Réu

CAMILA AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

JULIANA GALISTEU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:22

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

19/11/2024, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•13/11/2024, 15:29

Despacho

•12/05/2022, 13:16

17/11/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:22

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ROCCHI JUNIOR - SP249767 DESPACHO ID 135523724 e 141838347. Ante a ausência de impulso processual, em descumprimento à determinação ID 121314591, suspendo o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000524-13.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:26

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:43

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2021, 20:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:15

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:03

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:34

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de certidão

28/02/2021, 21:57

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:10

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 03:14

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 22:18

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 11:15

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 16:35

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:42

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:21

Conclusos para despacho

25/11/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 22:27

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:17

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:38

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 00:34

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/02/2020, 09:20

Juntada de certidão

04/02/2020, 09:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/02/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 16:39

Despacho

•10/05/2022, 23:05

Despacho

•19/01/2022, 12:07

Despacho

•17/01/2022, 20:01

Despacho

•06/10/2021, 11:30

Despacho

•05/10/2021, 13:38

Despacho

•14/04/2021, 12:34

Despacho

•05/04/2021, 15:25

Despacho

•15/03/2021, 19:56

Despacho

•15/03/2021, 01:54

Despacho

•05/02/2021, 11:57

Despacho

•03/02/2021, 22:18

Despacho

•07/12/2020, 18:42

Despacho

•23/11/2020, 22:27

Todos os documentos(16)

Comunicações

•13/11/2024, 15:29

Despacho

•12/05/2022, 13:16

Despacho

•10/05/2022, 23:05

Despacho

•19/01/2022, 12:07

Despacho

•17/01/2022, 20:01

Despacho

•06/10/2021, 11:30

Despacho

•05/10/2021, 13:38

Despacho

•14/04/2021, 12:34

Despacho

•05/04/2021, 15:25

Despacho

•15/03/2021, 19:56

Despacho

•15/03/2021, 01:54

Despacho

•05/02/2021, 11:57

Despacho

•03/02/2021, 22:18

Despacho

•07/12/2020, 18:42

Despacho

•23/11/2020, 22:27

Despacho

•26/03/2020, 00:34