Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001798-66.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2026, 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/06/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(297)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2026, 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 16:36

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2026, 15:42

18/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/06/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/05/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 12:12

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 05:50

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 23:01

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 12:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/06/2024, 19:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:47

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LANNER ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885, ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO - SP350360 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Melhor considerando o teor dos embargos de declaração opostos pela União no agravo de instrumento nº 5031270-34.2020.403.0000 (ID 198830534 - Pág. 2 e ss.), que se refere a ponto importante para deslinde do feito, relativo à modulação de efeitos determinada pelo STF ao decidir o Tema 69 (ID 198830534 - Pág. 2 e ss.), considero recomendável aguardar-se o julgamento do recurso pela Turma, visando a correta execução do julgado. Disso, aguarde-se o julgamento pelo prazo de 30 (trinta) dias no arquivo sobrestado ou informação das partes antes desse prazo. Int. GUARULHOS, 24 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001798-66.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LANNER ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885, ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO - SP350360 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência à parte autora dos documentos juntados pela União”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001798-66.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:19

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 12:26

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 18:10

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

01/07/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:56

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 08:21

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:28

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 12:26

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:58

Juntada de certidão

14/04/2021, 10:15

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2021, 13:14

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:23

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:59

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 19:38

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 13:49

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2021, 10:18

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 11:47

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/11/2020, 18:17

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:27

Proferida decisão interlocutória

10/11/2020, 20:10

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:12

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2020, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:54

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 10:00

Juntada de ato ordinatório

19/09/2020, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/09/2020, 14:03

Expedição de Informação

18/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2020, 15:53

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/05/2020, 22:27

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:54

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:37

Conclusos para julgamento

24/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:38

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de impugnação

15/04/2020, 17:52

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 12:52

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 09:03

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2017, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2017, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/12/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de apelação

28/11/2017, 18:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2017, 00:02

Publicado Sentença em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2017, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2017, 16:47

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 06:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2017, 14:41

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 26/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:16

Decorrido prazo de LANNER ELETRONICA LTDA em 31/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2017, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/08/2017, 17:57

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de réplica

08/08/2017, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2017.

19/07/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2017, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2017, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 14:52

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 15:07

Publicado Intimação em 03/07/2017.

03/07/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2017, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 18:42

Conclusos para decisão

20/06/2017, 13:18

Juntada de certidão

20/06/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2017, 16:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/06/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

15/06/2017, 15:35

Despacho

•06/06/2025, 16:16

Despacho

•06/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:55

Despacho

•28/05/2025, 15:54

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 14:22

Decisão

•15/04/2025, 17:35

Decisão

•15/04/2025, 15:46

Despacho

•21/03/2025, 14:44

Despacho

•21/03/2025, 13:49

Despacho

•11/02/2025, 12:13

Despacho

•10/02/2025, 18:14

Despacho

•13/12/2024, 18:04

Todos os documentos(89)

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 16:36

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2026, 15:42

Despacho

•06/06/2025, 16:16

Despacho

•06/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:55

Despacho

•28/05/2025, 15:54

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 14:22

Decisão

•15/04/2025, 17:35

Decisão

•15/04/2025, 15:46

Despacho

•21/03/2025, 14:44

Despacho

•21/03/2025, 13:49

Despacho

•11/02/2025, 12:13

Despacho

•10/02/2025, 18:14

Despacho

•13/12/2024, 18:04

Despacho

•13/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:59

Resposta

•04/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 17:34

Despacho

•18/07/2024, 12:41

Despacho

•18/07/2024, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 16:11

Despacho

•24/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:22

Documento Comprobatório

•20/12/2021, 18:23

Despacho

•13/12/2021, 19:00

Despacho

•10/12/2021, 16:19

Despacho

•09/11/2021, 18:41

Despacho

•09/11/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:05

Despacho

•18/08/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:52

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:28

Despacho

•15/04/2021, 10:32

Despacho

•14/04/2021, 16:58

Despacho

•19/03/2021, 08:56

Despacho

•18/03/2021, 20:23

Despacho

•08/03/2021, 14:00

Despacho

•08/03/2021, 12:59

Despacho

•17/02/2021, 15:22

Despacho

•17/02/2021, 13:32

Despacho

•23/11/2020, 10:09

Despacho

•19/11/2020, 15:00

Decisão

•11/11/2020, 15:27

Decisão

•10/11/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•19/09/2020, 09:27

Despacho

•24/04/2020, 15:31

Despacho

•24/04/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 09:32

Despacho

•27/02/2020, 12:52

Despacho

•26/02/2020, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:02

Decisão

•07/01/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:25

Acórdão

•15/10/2019, 16:55

Acórdão

•14/10/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:59

Acórdão

•20/05/2019, 19:32

Acórdão

•20/05/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:22

Decisão

•20/09/2018, 15:38

Decisão

•19/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 16:25

Sentença

•08/11/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 13:18

Despacho

•17/08/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 14:52

Despacho

•22/06/2017, 18:42