Agravo em Recurso Especial 0007286-26.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

ERICK BARROS E VASCONCELLOS ARAUJO

OAB/SP 300293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 21/10/2021

21/10/2021, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:22

Conheço do agravo de JOSE BEZERRA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

27/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/07/2021, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 15:30

-

•02/07/2021, 14:29

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•02/07/2021, 14:29