Execução Fiscal 5002759-16.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.231,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER JOSE MARTINS

OAB/MG 118646·CPF·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 136548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EDUARDO DE FIGUEIREDO PELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE FIGUEIREDO PELOSO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE FIGUEIREDO PELOSO em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:11

Sentença

•10/08/2022, 13:22

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:09

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:24

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de EDUARDO DE FIGUEIREDO PELOSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: EDUARDO DE FIGUEIREDO PELOSO Advogados do(a) EXECUTADO: ELDER JOSE MARTINS - MG118646, JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA - MG136548 DESPACHO ID 118640229. Ante o comparecimento espontâneo do executado, denotando conhecimento da presente execução fiscal, dou-o por citado, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. Junte o executado, no prazo de quinze dias, declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. ID 160717798. Proceda-se à conversão integral do valor depositado em favor do exequente, por meio da conta corrente ora indicada. Efetuada a conversão, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002759-16.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o exequente para requerer o que de direito.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:04

Conclusos para despacho

23/11/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:21

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

06/06/2021, 12:54

Expedição de Carta de citação.

05/06/2021, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:09

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/04/2021, 10:10

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:10

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 09:48

Sentença

•09/08/2022, 22:06

Despacho

•19/01/2022, 12:16

Despacho

•17/01/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:18

Despacho

•20/04/2021, 17:26

Despacho

•19/04/2021, 13:09