Apelação / Remessa Necessária 5000019-49.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

JULIANA APARECIDA SOARES

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS - UNIFEB

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 393699·CPF·Representa: Autor

DENIS MARCOS VELOSO SOARES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 393699·CPF·Representa: Réu

DENIS MARCOS VELOSO SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

JULIANA APARECIDA SOARES

CPF

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS - UNIFEB

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS - FEB

Terceiro

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

JULIANA APARECIDA SOARES

CPF

Reu

PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA ( INEP)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CNPJ

Reu

1 VARA FEDERAL DE CATANDUVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

27/09/2023, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/09/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:09

Juntada de certidão

24/09/2023, 23:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2023, 23:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/09/2023, 21:27

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 18:17

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:24

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:24

Despacho

•28/07/2023, 10:12

Despacho

•28/06/2023, 18:43

Sentença

•29/03/2023, 15:25

Sentença

•28/03/2023, 12:13

Despacho

•27/05/2022, 16:41

Despacho

•29/03/2022, 13:56

Despacho

•29/03/2022, 07:28

Decisão

•25/02/2022, 13:31

Decisão

•23/02/2022, 17:46

Despacho

•21/01/2022, 09:32

Despacho

•19/01/2022, 12:24

Despacho

•19/01/2022, 12:17

Despacho

•19/01/2022, 12:16

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:24

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:24

Despacho

•28/07/2023, 10:12

Despacho

•28/06/2023, 18:43

Sentença

•29/03/2023, 15:25

Sentença

•28/03/2023, 12:13

Despacho

•27/05/2022, 16:41

Despacho

•29/03/2022, 13:56

Despacho

•29/03/2022, 07:28

Decisão

•25/02/2022, 13:31

Decisão

•23/02/2022, 17:46

Despacho

•21/01/2022, 09:32

Despacho

•19/01/2022, 12:24

Despacho

•19/01/2022, 12:17

Despacho

•19/01/2022, 12:16

Despacho

•19/01/2022, 12:02

Despacho

•12/01/2022, 17:20