Execução Fiscal 0014835-18.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME FERRAZ JUNIOR

OAB/SP 45581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

THIAGO FELIPE DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 17:41

Decisão

•17/08/2023, 18:31

12/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

09/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 22:42

Mandado devolvido cumprido

25/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:40

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

16/08/2022, 19:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/08/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:22

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:17

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:12

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:32

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FERRAZ JUNIOR - SP45581 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014835-18.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal contra JOTA BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, objetivando a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa. O veículo automotor de Placas FNG-4283 foi arrematado pelo valor de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), conta judicial CEF 2527.635.00032950-0 (ID 58415205), por THIAGO FELIPE DE CARVALHO, CPF 279.150.678-00, RG 25.093.609-4 SSP SP, endereço Rua Sebastião Vitalino, nº 133, casa 24, Parque Califórnia, Jacareí SP, CEP 12311-230, cel (12) 9 8126-9883, e-mail: [email protected], conforme auto de arrematação lavrado (ID 58414999). ID 160657186 e 171751406: Realiza a entrega do veículo, o arrematante apresenta petição e documentos comprovando a quitação de débitos referentes a débitos de IPVA (R$ 476,26), DPVAT (R$ 5,78), Multas de trânsito (R$ 1,269,58) e Licenciamentos em atraso (R$ 531,01), perfazendo o montante total de R$ 1.269,58 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). É o relatório. Decido. Preliminarmente, dê-se vista dos autos à parte exequente UNIÃO FEDERAL (PFN) para que se manifeste expressamente sobre o pedido de dedução dos valores referentes ao débitos de IPVA, DPVAT, Licenciamento e Multas de Trânsito sobre o preço da arrematação depositado na conta judicial CEF 2527.635.00032950-0, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 17 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

15/01/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2021, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 12:38

Mandado devolvido cumprido

31/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 19:26

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:39

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 15:14

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:11

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:47

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 10:39

Desentranhado o documento

27/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2020, 09:57

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 08:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/03/2020, 20:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2020, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.4301.2019.00953 Complemento Livre: DE PENHORA

16/03/2020, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 13:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/2020, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2020, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: JUNTADA EM BALCÃO

27/02/2020, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 4301.2019.00953 EM 07/11/2019 (Guia 2019.0106)

12/11/2019, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD POSITIVO

01/11/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 14:11

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0014836-03.2013.403.6143 - Apenso

31/10/2018, 14:59

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004405-07.2013.403.6143 - Apenso

31/10/2018, 14:59

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001796-46.2016.403.6143 - Apenso

31/10/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE PENHORA Complemento Livre: 201861090016012

26/09/2018, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201861430003933 Complemento Livre: JUNTA CÓPIA DA ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR

20/09/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

04/09/2018, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - NEGATIVO veiulo om restrição Justiça Trabalhista

13/08/2018, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 127.2018 Complemento Livre: SOL TRANSF DE BLOQ BACENJUD - VARA FAZ PUB LIMEIRA/SP

09/08/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2017, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/746

07/11/2017, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO BANCO BRADESCO

11/09/2017, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pedido de diligênias Complemento Livre: 201761090016168

04/09/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/08/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2017, 06:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre:

17/07/2017, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OFICIO Complemento Livre:

03/05/2017, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA/LEVANTAMENTO/TRANSFERENCIA Complemento Livre:

29/03/2017, 12:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

19/10/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDATO Complemento Livre: 201661430004918

16/09/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

01/03/2016, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201561090026831

01/03/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

29/09/2015, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 406/436

18/09/2015, 09:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ANULA REDIRECIONAMENTO Complemento Livre:

23/04/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2013, 13:37

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•28/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:02

Decisão

•16/08/2022, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:01

Decisão

•16/08/2022, 17:01

Despacho

•05/08/2022, 15:02

Despacho

•16/03/2022, 12:58

Despacho

•15/03/2022, 18:35

Despacho

•19/01/2022, 12:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/11/2023, 17:41

Decisão

•17/08/2023, 18:31

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•28/06/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:02

Decisão

•16/08/2022, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•16/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:01

Decisão

•16/08/2022, 17:01

Despacho

•05/08/2022, 15:02

Despacho

•16/03/2022, 12:58

Despacho

•15/03/2022, 18:35

Despacho

•19/01/2022, 12:23

Decisão

•17/01/2022, 17:56

Despacho

•17/01/2022, 17:29

Decisão

•07/10/2021, 15:14

Decisão

•29/09/2021, 17:01

Decisão

•29/09/2021, 16:25

Despacho

•25/06/2021, 10:28

Despacho

•27/05/2021, 13:29

Despacho

•26/04/2021, 15:01