Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004714-61.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RUBENS GONCALVES DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

Terceiro

MTE

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CAMARGO

OAB/SP 298322·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

RUBENS GONCALVES DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E DO EMPREGO

Terceiro

MTE

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA DELEGACIA DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 18:12

Juntada de certidão

08/01/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

08/01/2026, 18:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 18:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2025, 09:04

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 09:04

Juntada de certidão

17/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 18:12

Juntada de certidão

08/01/2026, 18:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

08/01/2026, 18:11

Juntada de certidão

08/01/2026, 18:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:41

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2025, 09:04

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 09:04

Juntada de certidão

17/12/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/08/2025, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

05/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

31/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/06/2025, 16:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

26/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:11

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:44

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DE CASTRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2022, 23:58

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 04:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CAMARGO - SP298322, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE DESPACHO ID 150104618: providencie a secretaria nova verificação e a retificação, sendo o caso. Publique-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004714-61.2018.4.03.6144

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 21:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 19:07

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:06

Publicado Intimação em 08/07/2021.

10/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DE CASTRO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 18:41

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:43

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 23:14

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:01

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 17:26

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:39

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:22

Juntada de certidão

24/09/2020, 20:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:56

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2020, 13:33

Transitado em Julgado em 07/07/2020

17/08/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 10:28

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 18:04

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 18:04

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:54

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 10:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 15:15

Publicado Sentença em 08/05/2020.

11/05/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 13:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/05/2020, 12:02

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 18:52

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 23:35

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS GONCALVES DE CASTRO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 19:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 18:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:09

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2019, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 14:52

Proferida decisão interlocutória

26/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão

26/03/2019, 13:11

Juntada de certidão

19/03/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 20:07

Juntada de Petição de réplica

18/03/2019, 20:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:44

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:44

Juntada de certidão

08/03/2019, 10:39

Juntada de certidão

08/03/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 21:20

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2019, 12:53

Conclusos para decisão

20/02/2019, 12:37

Juntada de certidão

20/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2019, 10:32

Juntada de Petição de contestação

22/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de contestação

22/01/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2019, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2018, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 19:40

Conclusos para decisão

12/12/2018, 12:24

Juntada de Certidão

12/12/2018, 12:22

Expedição de Certidão

06/12/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 18:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 18:07

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 18:07

Petição Intercorrente

•11/11/2025, 20:17

Sentença

•04/11/2025, 15:42

Sentença

•03/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:55

Despacho

•16/07/2024, 14:32

Despacho

•03/07/2024, 22:11

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:04

Todos os documentos(44)

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:04

Petição Intercorrente

•11/11/2025, 20:17

Sentença

•04/11/2025, 15:42

Sentença

•03/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:55

Despacho

•16/07/2024, 14:32

Despacho

•03/07/2024, 22:11

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 18:30

Despacho

•19/01/2022, 12:30

Despacho

•19/01/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:41

Despacho

•21/06/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:50

Petição Intercorrente

•24/11/2020, 16:53

Despacho

•24/11/2020, 14:13

Despacho

•23/11/2020, 18:42

Despacho

•24/09/2020, 20:22

Despacho

•24/09/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2020, 13:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2020, 13:33

Despacho

•07/07/2020, 12:54

Sentença

•06/05/2020, 13:37

Sentença

•06/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:09

Decisão

•26/03/2019, 14:42

Despacho

•27/02/2019, 21:20

Embargos de Declaração

•28/12/2018, 16:17

Decisão

•19/12/2018, 16:24

Decisão

•18/12/2018, 19:40