Procedimento do Juizado Especial Cível 0003976-29.2020.4.03.6326 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

DALVA FERNANDES FATORI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA DANTAS

OAB/SP 343001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DALVA FERNANDES FATORI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:39

Juntada de intimação de pauta

05/07/2022, 13:55

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 21:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:39

Acórdão

•25/04/2022, 15:21

01/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:39

Juntada de intimação de pauta

05/07/2022, 13:55

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de DALVA FERNANDES FATORI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 21:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVA FERNANDES FATORI Advogado do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o recurso do réu, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório, nomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) JESSICA APARECIDA DANTAS, OAB/SP Nº SP343001 para representar o(a) autor(a) no presente feito. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003976-29.2020.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões de recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. PIRACICABA, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:35

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:27

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6326001875 - (SENTENÇA Nº 2021/6326001843) - DALVA FERNANDES FATORI

09/06/2021, 15:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6326001850 - (SENTENÇA Nº 2021/6326000818) - DALVA FERNANDES FATORI

09/06/2021, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6326001875 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6326001843) - DALVA FERNANDES FATORI

26/05/2021, 19:11

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6326001850 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6326000818) - DALVA FERNANDES FATORI

26/05/2021, 19:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326001843 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/03/2021, 13:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326001843 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6326001843 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/03/2021, 01:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2021/6326001843

04/03/2021, 12:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326001843 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/03/2021, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326000818 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/02/2021, 09:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326000818 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6326000818 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/02/2021, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU - TERMO Nº 2021/6326000818

03/02/2021, 16:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6326000818 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/02/2021, 16:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/02/2021, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6326004622 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/11/2020, 08:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6326004622 - - (MANDADO) 2020/6326004622 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6326004622 - Nº 2020/6326004622 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/11/2020, 11:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6326000195

04/11/2020, 12:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6326000195 - EXP. 2020/6326000320

03/11/2020, 12:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/11/2020, 09:10

Contrarrazões

•04/02/2022, 21:34

Despacho

•19/01/2022, 12:47

Termo de audiência

•04/03/2021, 12:20

Termo de audiência

•03/02/2021, 16:31