Execução Fiscal 0004135-42.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 414.704,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:50

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 23:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2025, 23:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:16

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:50

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 23:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 23:50

18/12/2025, 23:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2022, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:15

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:04

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2022, 09:31

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:29

Deferido o pedido de

15/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769, GLAUCO SANTOS HANNA - SP217026 DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004135-42.2015.4.03.6133 Intime-se a executada para manifestação acerca da proposta de substituição da Carta de Fiança pela Apólice de Seguro Garantia nº. 75-97-005.453, requerida às fls. 183 e seguintes (ID 230041850), bem como atualize os dados da apólice e junte a documentação obrigatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769, GLAUCO SANTOS HANNA - SP217026 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento sobre o pedido de substituição da Carta de Fiança (fl. 181, ou ID 230041850, pg. 216), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio tornem os autos conclusos. Anote-se a associação deste processo com os Embargos 0004566-42.2016.4.03.6133 (pendente de recurso de apelação, com efeito suspensivo). Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004135-42.2015.4.03.6133

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:51

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 20:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 20:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 20:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 20:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2021, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004911 Complemento Livre: CARTA FIANÇA

08/07/2021, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 14:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.38/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2018 (2a. Vara)

31/01/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: DECISAO - EFEITO SUSPENSIVO 00045664220164036133

08/02/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

30/11/2016, 09:17

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004566-42.2016.403.6133 - Apenso

17/11/2016, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 370

13/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Nº 258/2016 Complemento Livre: DA 21ª VARA FEDERAL

06/09/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2016, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2016, 15:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2016, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/08/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: 21ª VARA CIVEL

17/08/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

25/05/2016, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330003517 Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/05/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/04/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELCIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

12/04/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2016, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre:

07/01/2016, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

07/01/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330008664 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

04/12/2015, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA O EXECUTADO

19/11/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/11/2015, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2015, 13:44

Decisão

•13/06/2022, 15:38

Decisão

•13/06/2022, 09:31

Decisão

•06/05/2022, 18:53

Decisão

•06/05/2022, 18:30

Decisão

•15/03/2022, 12:29

Decisão

•15/03/2022, 12:09

Despacho

•11/02/2022, 15:40

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Despacho

•01/02/2022, 12:44

Despacho

•01/02/2022, 11:30

Despacho

•19/01/2022, 12:45

Despacho

•18/01/2022, 19:51